A primeira reunião ordinária de setembro resultou na aprovação de cinco dos seis projetos de lei que constavam na Ordem do Dia. O único item não votado foi a proposta do Executivo pela proibição da utilização de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância patrimonial.
O pedido de adiamento da discussão, pelo prazo de 14 dias, foi protocolado pela vereadora Carla Protetora (PSD), autora também da indicação que gerou o projeto.
Na proposta da proibição consta a justificativa de que essas empresas geralmente não têm locais adequados para os animais, submetendo-os a maus tratos e praticando o abandono quando já não estão aptos às atividades.
O assunto volta ao plenário na reunião do próximo dia 17.
Parque das Árvores Após sofrer vários adiamentos em plenário, foi aprovada a proposta do prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), para alienação de uma área de terra de 159,86 m2 pertencente ao município no loteamento Parque das Árvores, registrada como rua H. Conforme o texto do documento, a rua fica entre dois lotes e não tem aproveitamento nem possibilidade de prolongamento em loteamentos futuros, o que justificaria sua incorporação ao terreno vizinho, corrigindo o alinhamento do traçado urbano.
O projeto recebeu mensagem aditiva para alteração no valor que o proprietário do loteamento deve pagar à administração, que passou de R$ 64 mil para R$ 79,9 mil, acompanhando o maior valor avaliado.
A aprovação foi efetivada com 13 votos, sendo contrários Eduardo Dentista (PT), Zé Luis Buchalla (Patriota) e Vadão da Farmácia (PTB). O vereador José Fermino Grosso (DEM) não participou das votações da pauta, ausentando-se do plenário antes da Ordem do Dia.
Feminicídio Sobre as matérias aprovadas, os parlamentares foram unânimes a favor da instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, que inclui o dia 25 de novembro no calendário oficial de eventos da cidade para tratar o tema. A data foi definida pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.
A iniciativa da promoção da data foi do parlamentar Paquinha (MDB), autor da proposta, que prevê a difusão de informações sobre o tema por meio de campanhas de mobilização e debates, em sintonia com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher.
Meio ambiente E também receberam aprovação unânime três projetos do Executivo sobre cuidados com o meio ambiente.
A primeira delas institui o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), para desenvolver processos permanentes de aprendizagem e formação individual e coletiva na construção de valores e atitudes para uma relação sustentável da sociedade com o ambiente.
O documento segue os princípios da Política Municipal de Educação Ambiental, instituída por lei em 2007, e deve ajudar o município na conquista da certificação do programa Município Verde Azul, a ser divulgado em dezembro.
Serviços Ambientais O segundo projeto institui o programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para preservação de recursos hídricos por meio de convênio e pagamento para mão-de-obra e maquinários.
O objetivo principal é a recuperação dos afluentes e subafluentes do Ribeirão Baixotes, Córrego Goulart e Ribeirão Baguaçu, priorizando áreas com fluxo de águas ligado a nascentes ou pontos de captação. Constituem o programa o Plano de Controle de Erosão Urbana Rural, Programa Patrulha Agrícola e Plano Municipal de Mata Atlântica.
Poderão ser utilizados recursos do próprio município, de doações ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, de acordos judiciais e de parcerias com entidades federais ou estaduais. Caberá ao Executivo, por decreto ou portaria, definir as formas de pagamento referentes ao PSA.
Combate à Erosão E o terceiro item sobre cuidados ambientais institui o Plano Municipal de Combate à Erosão. O documento traz informações técnicas que possibilitam traçar diretrizes para o uso sustentável das terras agrícolas e para o desenvolvimento urbano sustentável. O plano também servirá aos grupos, como associações e cooperativas, atuantes na recuperação e conservação do solo.
O documento apresenta estudos sobre as características de Birigui quanto às classes de solos predominantes; grau de susceptibilidade à erosão; clima, vegetação e bioma; uso e ocupação do solo; declividade; geomorfologia; recursos hídricos e nascentes; localização, tipos e fatores que influenciam a formação de erosões; medidas de prevenção e controle de erosões em áreas rurais e urbanas e práticas de conservação adotadas, além de programa de conscientização dos produtores rurais para implantação ou adequação de práticas conservacionistas e cronograma das ações futuras.
Vídeo A gravação das reuniões ordinárias fica disponíveis no canal Câmara Birigui no Youtube (veja aqui).
As próximas sessões ordinárias do mês serão nos dias 10 e 17, sempre a partir das 17h, com transmissão ao vivo pela internet.
