Câmara aprova doação de área para construção do AME Cirúrgico

A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (2/9), cinco matérias na 26ª sessão ordinária do ano. De autoria do Executivo, um dos itens da pauta autoriza a Prefeitura de Araçatuba a doar área de terra ao governo estadual para a construção de uma unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico no município. O projeto foi aprovado em regime de urgência.

Outra urgência aprovada acrescenta à linha perimetral urbana do município área de terra do Sítio da Figueira, localizada na Avenida Três do Loteamento Residencial de Interesse Social Paquerê.

DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO

De autoria do vereador Rivael Papinha, foi aceito o projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Bem Estar de Araçatuba pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, saúde, esporte e lazer.

O Executivo também apresentou dois outros projetos de lei aprovados. Um deles exclui todos os representantes do Poder Legislativo da composição dos conselhos de caráter consultivo, deliberativo ou fiscal que integram a estrutura do Executivo. A outra proposição aceita irá permitir o uso de cartão magnético para o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento.

A pauta também teve um item adiado por uma sessão – a concessão da Medalha de Honra ao Mérito à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha), a pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que visava criar o Programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”, foi retirado da pauta após pedido do autor.