Ausência de entidades civis leva Prefeitura a alterar decreto de Georreferenciamento

Demora na apresentação de representantes afeta prazo de formação de câmaras técnicas e arrisca tempo de contrato.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) de Araçatuba informou que alterará o decreto sobre formação de câmaras técnicas para o contrato de serviço de georreferenciamento da cidade. O motivo, segundo o secretário municipal Tadeu Consoni (SMPUH e Mobilidade Urbana), é que o processo não logrou êxito em formar as câmaras técnicas em tempo hábil em virtude da não manifestação da população e das entidades representativas da sociedade civil em indicar representantes titulares e suplentes, como anunciado pela Prefeitura de Araçatuba.

A mudança, segundo Consoni, implica em formar a câmara técnica apenas com representantes titulares, sem suplentes, em virtude do atraso decorrente da não adesão citada.

O contrato a que se refere o decreto, com duração de 14 meses, é o de número 131/2018, ganho pela Consorcio Araçatubense, empresa administradora especializada em geoprocessamento para realização do recadastramento imobiliário do município de Araçatuba.

Através dessa empresa, que realiza vôos para medição de áreas construídas, identificam-se as que tenham ou não sofrido alteração. O contrato também inclui medição da área rural do município, e serve à alteração do plano diretor, que já está vencido, e tem validade de 10 anos. Para tal alteração, é exigência legal que se monte uma câmara técnica, composta por servidores municipais de cada secretaria, pela sociedade civil e pelas empresas que estão ligadas direta e indiretamente ao plano diretor.

Segundo o secretário, foi feita a primeira reunião em abril, com prazo de maio, junho e julho para instituição e formalização da câmara técnica, sendo que a próxima será para formalizar dia e hora das audiências públicas. “Desde junho, quando foi enviado oficio às instituições e entidades para responderem com indicações de representantes titulares e suplentes, estamos tendo dificuldades em receber essas informações e participações”, justifica.

O decreto das câmaras técnicas já foi elaborado, mas a necessidade de se emitir portaria com os nomes dos participantes é a etapa que foi prejudicada. “Nós telefonamos, mandamos carta solicitando representante por AR, e até agora estamos parados, há mais de mês, tentando trazer essas pessoas para participar. O cidadão representante, da população, que tem que fazer seu papel representativo, participar e se manifestar num evento desta importância que tem o Plano Diretor, e ninguém vem. Não estamos logrando êxito e nos resta publicar (a portaria) com os nomes que temos. Teremos que fazer uma revisão do plano com poucos representantes e corremos o risco de poucos mais aderirem e o plano ser concluído com carência de representatividade da população”, avisa Consoni.

“Temos que correr com isso para depois não ficar aditando prazo de contrato. Temos um cronograma físico-financeiro da empresa para seguir, que está atrasado em virtude da dificuldade da adesão desse pessoal”. Consoni garante que as partes representadas não terão prejuízo nenhum em relação a seus direitos, mas neste tempo transcorrido estão deixando de participar e de captar os problemas e necessidades que poderiam estar apresentando, pois também serão soluções para o novo Plano Diretor. Participando das audiências, os representantes poderão sugerir e opinar, como antes o teriam feito. “Já de antemão solicitamos e convidamos toda a população e integrantes das entidades civis que queiram participar, a prestarem atenção nas publicações das audiências públicas, para que venham nos ajudar e muito”.

As publicações terão o cronograma das audiências públicas, com hora e local, não só para participação da população como para as entidades e grupos, a serem pelos meios de comunicação de Araçatuba, além de divulgação pela Prefeitura através de outdoor, radio, folhetos, etc.