O MDB protocolou na noite de segunda-feira (26/08) a indicação do vereador Dr. Flávio Salatino para integrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar contratos entre a Prefeitura de Araçatuba, uma ONG (organização não governamental) e empresas em nome de pessoas ligadas ao empresário José Avelino Pereira, o Chinelo. Ele e outras 14 foram presas no começo deste mês na Operação #TudoNosso, deflagrada pela Polícia Federal.
"É papel da CPI, e dos vereadores de forma geral, fazer esta análise e garantir que os cidadãos não sejam prejudicados", afirma. "Vou me debruçar sobre os dados e as informações levantadas pela Polícia Federal e disponibilizadas pela Prefeitura. É preciso verificar tudo, nos mínimos detalhes, apurar as responsabilidades, e tomar as medidas legais cabíveis, o que inclui até mesmo o acionamento do Ministério Público (se for o caso), para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores", finaliza Salatino. O vereador lembra que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo. Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. Caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado.
Operação #TudoNosso
Deflagrada no dia 13 de agosto de 2019, pela Polícia Federal de Araçatuba, a operação #TudoNosso apura superfaturamento em contratos celebrados entre empresas ligadas a Chinelo e a Prefeitura de Araçatuba. Ao todo, os contratos movimentaram R$ 15 milhões. De acordo com a PF, o desvio mensal apurado é de aproximadamente R$ 120 mil por mês, entre 2017 e 2019. O número pode subir, já que há mais contratos aos quais a PF ainda não teve acesso. As investigações movimentaram cerca de 150 policiais federais, começaram há dois anos e meio e se concentraram na sede da Polícia Federal de Araçatuba.
Segundo a PF, Chinelo é o responsável por um esquema de corrupção envolvendo diversas empresas ligadas a família dele. O filho, Igor Tiago Pereira, e um genro dele seriam "larnjas" de Chinelo. A Polícia Federal informou ainda que a maioria das empresas, usadas nas licitações fraudadas, não está registrada no nome do empresário. Contudo, ele seria o dono, de fato, de pelo menos cinco delas. A maioria dos sócios apenas "emprestava" o nome em troca de vantagens da organização criminosa, explicou a PF.
Durante dois anos e meio, as empresas investigadas celebraram ou aditaram contratos com a Prefeitura de Araçatuba nas áreas de educação e de assistência social. Quinze pessoas chegaram a ser presas temporariamente, incluindo Chinelo e servidores municipais (que foram exonerados pela administração municipal). Dez foram liberadas após o fim dos mandados, e outros cinco continuam presos, pois tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Os ex-servidores presos são suspeitos de envolvimento no esquema, que contava com indicações em setores estratégicos, de interesse da organização criminosa, para facilitar as fraudes.
"É papel da CPI, e dos vereadores de forma geral, fazer esta análise e garantir que os cidadãos não sejam prejudicados", afirma. "Vou me debruçar sobre os dados e as informações levantadas pela Polícia Federal e disponibilizadas pela Prefeitura. É preciso verificar tudo, nos mínimos detalhes, apurar as responsabilidades, e tomar as medidas legais cabíveis, o que inclui até mesmo o acionamento do Ministério Público (se for o caso), para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores", finaliza Salatino. O vereador lembra que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo. Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. Caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado.
Operação #TudoNosso
Deflagrada no dia 13 de agosto de 2019, pela Polícia Federal de Araçatuba, a operação #TudoNosso apura superfaturamento em contratos celebrados entre empresas ligadas a Chinelo e a Prefeitura de Araçatuba. Ao todo, os contratos movimentaram R$ 15 milhões. De acordo com a PF, o desvio mensal apurado é de aproximadamente R$ 120 mil por mês, entre 2017 e 2019. O número pode subir, já que há mais contratos aos quais a PF ainda não teve acesso. As investigações movimentaram cerca de 150 policiais federais, começaram há dois anos e meio e se concentraram na sede da Polícia Federal de Araçatuba.
Segundo a PF, Chinelo é o responsável por um esquema de corrupção envolvendo diversas empresas ligadas a família dele. O filho, Igor Tiago Pereira, e um genro dele seriam "larnjas" de Chinelo. A Polícia Federal informou ainda que a maioria das empresas, usadas nas licitações fraudadas, não está registrada no nome do empresário. Contudo, ele seria o dono, de fato, de pelo menos cinco delas. A maioria dos sócios apenas "emprestava" o nome em troca de vantagens da organização criminosa, explicou a PF.
Durante dois anos e meio, as empresas investigadas celebraram ou aditaram contratos com a Prefeitura de Araçatuba nas áreas de educação e de assistência social. Quinze pessoas chegaram a ser presas temporariamente, incluindo Chinelo e servidores municipais (que foram exonerados pela administração municipal). Dez foram liberadas após o fim dos mandados, e outros cinco continuam presos, pois tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Os ex-servidores presos são suspeitos de envolvimento no esquema, que contava com indicações em setores estratégicos, de interesse da organização criminosa, para facilitar as fraudes.
