Ministro Celso de Mello libera “doleiro dos doleiros” prestar depoimento à CPI do BNDES

O ministro do Supremo Celso de Mello decidiu atender a um pedido da defesa do doleiro Dario Messer, também conhecido pelo apelido de “doleiro dos doleiros”, e o liberou para prestar depoimento à CPI do BNDES, O depoimento está está marcado para as 14h30 de amanhã (13). Contudo, Celso garantiu ao doleiro também o direito de permanecer calado e de poder consultar seus advogados durante a reunião, reservadamente.

“Vê-se, portanto, que se mostra legítimo estender ao ora paciente os direitos e as prerrogativas que esta Corte Suprema reconhece em favor de qualquer indivíduo cujas respostas a uma dada CPI possam vir a submetê-lo a atos de investigação criminal”, defendeu Celso de Mello.

“Desse modo, a recusa em responder ao interrogatório, seja ele policial ou judicial – ou, ainda, ao interrogatório perante uma comissão parlamentar de inquérito -, e a falta de cooperação do investigado com as autoridades que o investigam, ou até mesmo que o processam, traduzem comportamentos que são inteiramente legitimados pelo princípio constitucional que protege qualquer pessoa contra a autoincriminação”, concluiu, defendendo o direito do doleiro de permanecer em silêncio.