Foto: ReproduçãoO prefeito Dilador Borges (PSDB) quer autorização dos vereadores de Araçatuba para financiar o prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, com recursos da Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O valor do financiamento proposto é de R$ 13.048.986,45, com taxas de juros de 9,5% ao ano, prazo de financiamento de até 72 meses (contados a partir da assinatura do contrato) e carência de até 12 meses, com juros pagos trimestralmente.
Nestas condições, conforme o professor de matemática Ronaldo José Rosa Júnior, a primeira parcela (só de juros), com a carência de um ano, seria em torno de 10% do capital emprestado, ou seja, R$ 1.304.898,64. Em 72 meses, o valor gasto pelo município, só com o pagamento de juros, seria de R$ 7,6 milhões. Números que indicam que a proposta do chefe do Executivo prevê a criação de uma dívida de que deve superar a casa dos R$ 20,6 milhões, a ser para pela população no decorrer dos próximos anos.
“Fora o capital que não foi amortizado”, ressalta Rosa, frisando que os valores são aproximados. Ele destaca que não considerou outras variáveis no cálculo, por desconhecer o contrato. “Mas pode haver, por exemplo, IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e outros adicionais”, observa o matemático.
Conforme o projeto lido na sessão dessa segunda-feira (26), na Câmara, a proposta do prefeito engloba as obras e serviços de infraestrutura, canalização de córrego e pavimentação asfáltica. O plenário aprovou a tramitação do projeto na Casa, mas a matéria sofreu críticas de alguns vereadores.
Arlindo Araújo (PPS), que foi eleito pela coligação de Dilador e é colega de partido da vice-prefeita Edna Flor, lembrou que a taxa Selic está em 6,75% ao ano, portanto, bem abaixo dos 9,5% dos juros previstos no contrato que o prefeito quer firmar com o Estado.
“É interessante para o município se endividar e pagar juros acima da taxa Selic?”, questionou. “O governador do Estado de São Paulo, que é do mesmo partido do prefeito, quer ajudar Araçatuba assim, emprestando dinheiro, fazendo agiotagem em cima do município?”, continuou. Arlindo ainda conclamou os vereadores a questionar o prefeito em relação ao que o governador fez até agora para o município, em um governo do PSDB que já tem 14 meses.
Outro vereador que não poupou críticas foi Cláudio Henrique da Silva (PMN). “Na campanha eleitoral, o Alckmin prometeu ao Dilador que abriria as portas do Palácio dos Bandeirantes e que iria ajudar Araçatuba. É desse jeito que ele está ajudando o prefeito, emprestando dinheiro a 9,5% de juros?”, questionou.
Cláudio votou favorável à tramitação do projeto, mas disse que gostaria que a Prefeitura enviasse à Câmara também os projetos para realizar as obras de pavimentação da Avenida Juscelino Kubitschek, no Morada dos Nobres; do Água Branca e também do Mão Divina. “Não pode enviar só este projeto da Pompeu, tem que mandar os projetos para asfaltar a periferia também”, afirmou. Ele disse, ainda, que o governador deveria mandar este dinheiro para Araçatuba, não emprestar.
A proposta de Dilador, que se aprovada resultará numa dívida superior a 20,6 milhões a ser paga pela população, ainda passará pelas comissões permanentes da Casa, entre elas a de Finanças e Orçamento, antes de ser votada em plenário.
