Receitas e despesas de 2017 são apresentadas

O Legislativo de Birigui realizou na noite de ontem, 27, audiência pública para prestação de contas da administração municipal referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. A verificação das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma exigência legal e faz parte do calendário permanente de realizações da Câmara.

A audiência foi coordenada pelo vereador Andrey Servelatti (PSDB), presidente da comissão permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e pelo integrante Cesinha Pantarotto (PTN). Também faz parte da comissão o vereador Ferrari (DEM). Outros quatro parlamentares acompanharam a prestação de contas: Dafé (PV), Eduardo Dentista (PT), o vice-presidente da Casa, Zé Luis Buchalla (PRP), e Pastor Reginaldo (PTB).

 

Representando o Executivo, compareceram o secretário municipal de Finanças, Adonai Henrique Brum da Silva, o direto de Orçamento, Antônio Donizete Caetano Alves, e os contadores Antônio Seno Neto e Antônio Angelson Menezes de Oliveira.

O relatório aponta arrecadação de receitas R$ 299 milhões, sendo R$ 289,7 destinados ao Executivo e R$ 9,6 milhões repassados como duodécimo à Câmara Municipal. O valor apresenta um aumento de R$ 4,57% em relação a arrecadação de 2016 e também atinge o esperado para 2017, cujo valor orçado era de R$ 285,4 milhões.



A principal fonte de receita apontada são as transferências ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja aplicação é exclusiva da educação. O montante é de R$ 47,7 milhões, o que representa 15,9% de todas as receitas do ano.

Confira a tabela com as principais fontes de receitas, e seu comparativo com o ano anterior:




Já com relação às despesas, o município processou em 2017 R$ 274,7 milhões, sendo R$ 151,9 milhões referentes a despesas com pessoal e encargos; R$ 51,6 milhões com serviços contratos de terceiros, R$ 22 milhões com materiais de consumo; R$ 21 milhões com subvenções sociais e demais contribuições, entre outras.

Somente em investimentos na saúde, foram empenhados R$ 77 milhões, atingindo 39,9%. O investimento mínimo exigido por lei é de R$ 15%. A área da educação recebeu R$ 29 milhões, 22,3% do limite obrigatório calculado em R$ 24 milhões.