08/08/2019 às 07h53min - Atualizada em 08/08/2019 às 07h53min

Agressores de mulheres terão armas de fogo apreendidas

Por algum motivo, a medida só vai para sanção do presidente 13 anos após a criação da Lei Maria da Penha.

MBL NEWS
Uma medida que deveria existir desde a criação da Lei Maria da Penha acaba de ser aprovada pelo Senado e seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei determina que as armas de fogo de homens acusados de agressão contra mulheres sejam apreendidas imediatamente. Obviamente, isso só ocorrerá para os homens que tenham armas legais registradas no sistema da polícia.

O juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão da arma caso o acusado tenha posse ou porte.

Ignorando a demora de 13 anos para que um projeto nesse sentido fosse aprovado, ainda podemos perceber alguns problemas claros.

O mais evidente é que as mulheres não serão protegidas caso o agressor possua uma arma ilegal. Também deve ser levado em conta o “Fenômeno Nagila”: Caso a apreensão da arma seja determinada após a acusação, qual será o mecanismo que impeça falsas acusações visando prejudicar o companheiro? Penas rígidas para mulheres que fizerem acusações falsas são essenciais para evitar injustiças e não gerar descrédito para os casos reais.

É de suma importância termos em mente que as armas de fogo não são a única forma de colocar em risco a vida das mulheres, portanto um sistema que seja capaz de protegê-las, tanto fornecendo um local seguro como retendo os acusados faz-se necessário em conjunto com a retenção das armas.

Para minimizar injustiças e garantir a integridade das mulheres também é essencial que as investigações sejam conduzidas de forma eficaz e é claro, para isso, a polícia precisa do número ideal de agentes e de condições de trabalho adequadas.

Ainda que muitos pontos devam ser analisados, com certeza é um passo valioso rumo à segurança das mulheres brasileiras.

O projeto deve ser sancionado por Bolsonaro, que sempre se mostrou favorável a políticas que aumentem as punições dos agressores e protejam as mulheres.
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