Veículos apreendidos são alvo de questionamento na Câmara

Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem (26) quatro requerimentos de informação oficial durante a fase do Grande Expediente da 4ª sessão ordinária deste ano. Os documentos deverão ser respondidos pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) dentro de 15 dias.

Entre eles está o questionamento feito pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) sobre os valores pagos referentes à taxa de permanência de veículos apreendidos em pátios particulares no município.

Segundo o autor do requerimento, há um lei municipal que autoriza a exploração do serviço pela própria Prefeitura ou por uma empresa, mediante contrato de concessão, via licitação.

O vereador Batata pergunta quem é o responsável pelo serviço de guarda de veículos apreendidos na cidade; se o serviço é feito por termo de concessão; se cabe à Prefeitura fixar os valores, conforme lei municipal e, finalmente, se há possibilidade de o serviço ser realizado pela própria administração municipal.

“Há pessoas que procuram nosso gabinete e relatam a dificuldade de ter de buscar o veículo apreendido em outros municípios, como Guararapes, porque não há espaço suficiente no pátio autorizado local para o carro permanecer, o que agrava o sofrimento dessas pessoas”, afirmou Batata.

TRÂNSITO

O vereador Professor Cláudio (PMN) apresentou dois requerimentos em plenário. No primeiro, ele quer saber da Prefeitura a quantidade de multas lançadas pelo Município por infrações de trânsito em todo o ano passado, os valores recolhidos mensalmente nesse período e quais despesas foram pagas com os valores arrecadados. 

Já no outro pedido formal de explicações ao prefeito, o autor solicita uma previsão pra início de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Umuarama.

Por fim, o vereador Dr. Almir (PSDB) pede esclarecimentos quanto aos critérios de concessão de bolsas de estudo a alunos matriculados no Colégio Nossa Senhora Aparecida e no Centro Universitário Toledo.