Foto: Divulgação Em portaria publicada nesta segunda-feira (29), o governo brasileiro elenca uma série de regras para a regularização dos 1,8 mil cubanos que fizeram parte do Mais Médicos e não quiseram deixar o País. Segundo o Ministério da Saúde, esse é o primeiro passo para o novo programa, o Médicos pelo Brasil, que deve ser lançado ainda nesta semana como uma reformulação do primeiro, implementado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada em conjunto pelos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), a portaria diz que as normas atendem “ao interesse da política migratória nacional”.
Todo o processo de apresentação e análise da documentação pode levar até dois anos.
Nesse período, o imigrante também poderá requerer residência definitiva no Brasil desde que: não tenha se ausentado do País por mais de 90 dias durante esses dois anos; tenha saído e entrado apenas pelo controle migratório; não apresente registros criminais; e comprove meios de se sustentar.
Pedidos que porventura venham a ser indeferidos poderão ser contestados no prazo de dez dias.
A portaria garante aos cubanos beneficiados “a possibilidade de livre exercício de atividade laboral no Brasil”. “A autorização de residência prevista nesta portaria e o registro perante a Polícia Federal implicam desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”, completa o texto.
Crise humanitária Conforme o Ministério da Saúde informou ao HuffPost, encaixam-se nessa situação 1,8 mil cubanos que atualmente estão sendo tratados pela “situação humanitária” e prejudicados “pelo acordo anterior”.
Os cubanos eram contratados em um regime diferenciado, em um acordo firmado com a Opas (Organização Panamericana se Saúde), e não individualmente com cada médico. O valor da bolsa era pago à Opas, que repassava ao Ministério da Saúde de Cuba, que só então pagava aos médicos no Brasil — que recebiam apenas 30% do valor da bolsa.
Em novembro do ano passado, Cuba decidiu retirar-se do programa Mais Médicos após as sucessivas críticas do presidente Jair Bolsonaro.
“É um desrespeito com quem recebe tratamento por parte desses cubanos. Não temos qualquer comprovação de que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar a função. Vocês mesmo, eu duvido que alguém queira ser atendido pelos cubanos”, disse a jornalistas em Brasília o presidente, então recém-eleito.
Médicos que atuavam no programa foram surpreendidos com a retirada de Cuba do programa e não sabiam como ficaria a situação. Quando anunciada a saída do Mais Médicos, eles ocupavam 8.332 das 18.240 vagas do programa e trabalhavam em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só tinham cubanos atendendo a população. Eram ainda responsáveis pelo atendimento de 75% da população indígena no Brasil.
Mais Médicos reformulado Desde o início do ano, o governo fala em anunciar um novo programa para substituir o Mais Médicos. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a proposta será anunciada em formato de medida provisória, o que significa que já começará a ser implementada logo após o lançamento. Passará por análise do Congresso, que terá 120 dias para votar e alterar o texto.
Mandetta afirmou, em entrevista coletiva após agenda em Minas no domingo (28), que a atenção básica será a prioridade num primeiro momento. Explicou que os profissionais serão selecionados por concurso, que atenderá a parâmetros técnicos.
“Programa anterior selecionava pela internet. Quer dizer, quem digitava mais rápido entrava. Nenhuma seleção pelo conhecimento. Os locais que receberão os médicos serão por parâmetros técnicos, onde se leva em consideração Bolsa Família, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), expectativa de vida, série de indicadores para determinar em quais locais precisa colocar o profissional. O vínculo celetista, que é um vínculo qualificado, para a pessoa ter a confiança”, afirmou o titular da Saúde.
Inicialmente, conforme o ministro, os profissionais receberão um salário similar ao que o Mais Médicos paga. “Mas com evoluções salariais no decorrer e nas escolhas. Vai ganhar mais quem for para lugares mais complexos, como distritos sanitários indígenas.”
Nesse modelo, os médicos cubanos que fizerem o pedido de residência no Brasil não serão mais contratados pelo antigo regime, via Opas, vinculado ao Ministério da Saúde de Cuba e poderão receber, ao contrário do que ocorria anteriormente, o valor integral das bolsas.
Há previsão ainda de capacitação em Saúde da Família. Os médicos que não conseguirem concluir a qualificação em dois anos não serão efetivados.
Mandetta disse ainda que os profissionais que atualmente trabalham no Mais Médicos não serão dispensados. “Não vai ter ruptura unilateral de um até que o outro se coloque. A partir do momento em que vai lotando os outros vínculos, vai desativando outros”, explicou.
Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, o Norte e o Nordeste terão prioridade nesse novo modelo, mesmo com a intenção dos governadores nordestinos em lançar um Mais Médicos para a região, conforme disse ao HuffPost o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). A proposta será discutida em reunião dos chefes dos Executivos estaduais da região e já está no ponto de ser apresentada aos secretários estaduais de saúde.
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