Convênio com Incra e Ministério agiliza questão fundiária em Araçatuba

Mudança reduz tempo e burocracia e derruba limite de área para análise e cadastro.

O prefeito Dilador Borges e representantes do Incra e do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento assinaram o convênio que consolida a implantação do projeto Sala da Cidadania em Araçatuba, que amplia o atendimento e agilidade de serviços que antes dependiam da Superintendência do Instituto, em São Paulo.

O Acordo permite que servidores públicos federais, lotados no INCRA-SP, possam, em caráter temporário ou permanente, exercer suas atividades no município, operacionalizando o Projeto Sala da Cidadania, com a finalidade de descentralizar, disponibilizar serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados da Reforma Agrária jurisdicionados pelo INCRA na região e no município, bem como ao público em geral.

Trata-se do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Araçatuba e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil, através da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF), representados pelo vice-ministro do MAPA, Nabhan Garcia, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pelo seu superintendente regional em São Paulo, Edson Alves Fernades. Testemunharam a assinatura o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (SMDERT), de Desenvolvimento Agroindustrial (SMDA) e Turismo (SMT), Marcelo Mazzei, e o assessor executivo da SMDA, Arnaldo dos Santos Vieira Filho, o Dindo.

O Convênio foi mais uma das conquistas celebradas oficialmente após o evento de abertura oficial do 42º Campeonato Nacional Quarto de Milha, da ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha) ocorrido no Recinto Clibas de Almeida Prado, onde também foi inaugurado o Complexo Esportivo Equestre de Araçatuba, na segunda-feira (22).

Segundo Dindo, a talvez mais significativa mudança é que não há mais a limitação máxima ao município de 15 módulos fiscais, ou 300 hectares, dado que cada módulo abrange 2 há. A partir da disponibilização dos serviços ampliados pelo convênio, os atendimentos relativos a áreas superiores a 15 módulos fiscais, que antes necessitavam passar pela superintendência do Incra para análise e cadastro, poderão ser feitas diretamente em Araçatuba.

Walter Piacenti Rosalino, servidor público da SMDA, declara a satisfação em ter o atendimento local. “Ficamos felizes porque acabamos no solidarizando com os produtores, pois vemos a dificuldade que eles tem muitas vezes de conseguir a emissão desses documentos, a demora pelo deslocamento e burocracia atrasa a safra, atrasa a compra de implementos agrícolas, financiamentos e tantos outras atividades. Conversamos diretamente com outras pessoas e sabemos a dificuldade que é e que atinge a tantas outras prefeituras. Tanto nós que atendemos como os produtores rurais estávamos na torcida para dar certo e agora podemos comemorar”.