27/02/2018 às 10h44min - Atualizada em 27/02/2018 às 10h44min

Justiça determina implementação de política pública para os animais de Ilha Solteira (SP)

O município afirmou que irá recorrer da decisão.

Instituto Anda
Foto: Divulgação
Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura do município de Ilha Solteira, no interior de São Paulo, promova política pública voltada ao atendimento dos animais domésticos da cidade, tanto os que possuem tutor quanto os que estão abandonados, conforme estabelece legislação municipal. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que a determinação seja cumprida.
 

A administração municipal deverá realizar um programa de castração que atenda, no mínimo, 50 animais por mês. A decisão é do juiz da 2.ª Vara local, André Luiz Tomasi de Queiróz, em resposta a ação proposta pela promotora de Justiça Marília Gonçalves Gomes Cangani, que instaurou um inquérito em abril de 2016 para apurar a existência ou não de uma política pública que atenda à lei municipal 1.027/2003, que trata de questões relacionadas a proteção dos animais do município.
 

Caso a Prefeitura não cumpra a ordem judicial, os agentes políticos responsáveis pela cidade poderão ser multados em valor a ser definido e responder a processo por improbidade administrativa. As informações são do portal Folha da Região.
 

“Cumpre ressaltar que o município possui política pública de atendimento aos animais domésticos e irá recorrer da decisão”, afirmou a Prefeitura por meio de nota.
 


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