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12/07/2019 às 08h33min - Atualizada em 12/07/2019 às 08h33min

Carla Zambelli critica a retirada de prisão em 2ª instância e apoia venda de bens apreendidos após condenação em 2º grau

David Prates, especial para o AtaNews
Foto: Divulgação
A deputada Carla Zambelli (PSL/SP) participou, nesta semana, das reuniões do grupo de trabalho, do qual faz parte, que discute o pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.
 
Defensora do projeto encaminhado ao Congresso pelo ministro, a parlamentar defendeu, na terça-feira (09), a manutenção da prisão em 2ª instância, decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Ela lamentou a derrota da proposta, contida no relatório do deputado capitão Augusto (PL/SP), no grupo de trabalho por 7 votos a 6 e disse que o resultado representa um perigo para a segurança da população.
 
“Pode dar a percepção para o STF de que o Congresso, primeiro não respeita a decisão que foi tomada, e pode também dar o entendimento de que é preciso mudar [...] então essas prisões em 2ª instância devem ser revistas. E há uma grande possibilidade de o STF querer rever a prisão em segunda instância”, afirmou.
 
Zambelli alerta que, caso isso aconteça, “um quarto da população carcerária, que hoje é de quase 700 mil presos” poderá ser solta. “A gente não está falando só de corruptos. A gente está falando de estupradores, assassinos, pedófilos, homicidas, latrocidas [...], ou seja, são 169.300 presos que podem ir para as ruas se o STF resolver redecidir esse fato.”
 
Segundo ela, há acordo para que seja votada a PEC 410 de 2018, que trata da prisão em 2ª instância, porém gera interpretações diferentes e que por isso deve ser amplamente discutida. Tal proposta de emenda à Constituição prevê “que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
 
“Se em 2ª instância for confirmada a decisão da primeira, então pode haver a prisão. Mas, e se na 1ª instância não tiver sido confirmada a prisão? A pessoa tiver sido declarada inocente, o procurador entra com recurso, ela é considerado culpada na 2ª instância? Então não valeria, porque tem que ser uma decisão confirmada?”, questiona.
 
Carla afirmou que está trabalhando na elaboração de nova PEC para eliminar possibilidades de dúbias interpretações. “Se a pessoa foi condenada por um colegiado, tem que ir pra cadeia. E depois garante-se os recursos necessários.”
 
Ela prossegue dizendo que “quem é condenado em 1ª instância e não recorre na 2ª são os pobres, os negros e favelados que cometem pequenos roubos. Esses não têm dinheiro para recorrer, diferentemente dos corruptos, assassinos, pedófilos, estupradores defendidos pela esquerda e que têm condições de levar sua defesa até a última instância”.
 
Apreensão e venda de bens apreendidos
 
Na quinta-feira (11), os deputados membros do GTPenal debateram outro ponto do relatório, que falava sobre a utilização e venda de bens apreendidos de criminosos por parte de órgãos de segurança pública. Os integrantes votaram pela utilização, mas não entraram em consenso para aprovar a venda a partir da condenação em 2ª instância que, apesar de já ser permitido por Lei, é pouco aplicado.
 
Zambelli defendeu o texto do relatório. “Penso que o que está no relatório do deputado capitão Augusto é correto, quando se diz que deve ser vendido o bem para não ser deteriorado e, caso lá na frente a pessoa seja inocentada, o Estado deverá restituir o bem com correção monetária.”
 
Ainda nesta sexta (12) e na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, o grupo voltará a se reunir para continuar e, possivelmente, terminar todas as votações do projeto.
 

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