25/06/2019 às 16h39min - Atualizada em 25/06/2019 às 16h39min

STF inicia julgamento de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há instantes o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

BBC
Ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018 - Foto: MIGUEL SCHINCARIOL
O primeiro pedido a ser apreciado questiona decisão individual do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato naquele tribunal. No segundo HC, a defesa de Lula argumenta que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é "inimigo" do ex-presidente. Não estaria, portanto, apto a julgá-lo.

Se os pedidos da defesa forem acolhidos, todas as decisões de Moro em relação a Lula precisariam ser anuladas, inclusive a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), ocorrida em julho de 2017.

Um dos resultados possíveis da sessão de hoje é a soltura do ex-presidente, que está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

O pedido mais antigo da defesa de Lula já começou a ser votado pela Segunda Turma no final do ano passado - o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Há dois votos contrários ao pedido do ex-presidente, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Ainda precisam votar o próprio Mendes e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Mendes devolveu o processo à pauta no começo deste mês, pouco depois de o site The Intercept revelar supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato quando o atual ministro ainda era juiz.

Ao longo do dia de ontem, especulou-se sobre um possível adiamento no julgamento dos pedidos de Lula. A ministra Cármen Lúcia divulgou uma nota para negar que tivesse alterado a ordem de julgamento dos casos.

No primeiro HC, que está sendo julgado neste momento, a defesa questionou no STF o fato de Fischer ter recusado individualmente um recurso de Lula contra a condenação no caso tríplex do Guarujá em vez de ter levado o caso para análise da Quinta Turma do STJ.

A Quinta Turma do STJ já chegou a analisar outro recurso de Lula contra a primeira decisão de Fischer. Nesse julgamento, os ministros confirmaram a condenação do petista pelo TRF-4, mas reduziram a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Apesar disso, a defesa de Lula mantém o recurso no Supremo que tenta anular a primeira decisão do relator. Um dos argumentos é que os advogados não tiveram oportunidade de fazer sustentação oral no STJ, limitando o direito à defesa.

Os advogados também pedem nesse recurso que seja anulada a condenação de Lula, sob o argumento de que a sentença proferida por Moro e confirmada por instâncias superiores lhe imputou atos criminosos diferentes dos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a defesa, embora o MPF diga na denúncia que Lula recebeu imóvel da empreiteira OAS em troca de favorecimento da empresa em três contratos específicos da Petrobras, a sentença reconhece não ser possível identificar exatamente a origem dos recursos que teriam sido desviados.

O relator do HC, Edson Fachin, recusou o pedido em fevereiro. Na decisão, ele considerou o julgamento do caso no STJ não estava concluído e, por isso, não caberia ao STF derrubar a decisão monocrática de Fischer. Ele apresenta no momento atualização de seu voto à Segunda Turma.

Mais informações em instantes.
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