Câmara acaba com a diminuição de pena para traficante que seja réu primário

Foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a proposta que extingue a figura do tráfico privilegiado, prevista pela Lei Antidrogas (Lei 11.343/06).

A lei previa que o juiz poderia reduzir a pena do traficante de um sexto a dois terços se ele for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar à atividade nem à organização criminosa. Com a proposta agora aprovada, não é mais possível essa redução.

De autoria da ex-deputada Keiko Ota (SP), o Projeto de Lei 6315/13 recebeu parecer favorável do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ele afirmou que o tráfico de drogas tem relação direta com os altos índices de criminalidade do País.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.