IPTU: projeto prevê desconto para quem planta árvore

Sete itens, incluindo um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Araçatuba em regime de urgência, formam a pauta da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira (17/06).

O pedido de urgência, requerido pelo líder do prefeito Dilador Borges (PSDB) na Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB), aplica-se ao projeto de lei do Executivo que altera anexos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021.

Na prática, a alteração permite manter a compatibilidade do PPA com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem (em tramitação na Casa), na qual não estavam descritos alguns programas e ações, como o prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo – entre a rua Tupinambás e a avenida Anhanguera – e o aumento de estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Depois de ser adiada por duas sessões, o plenário analisa, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 15 para 12 o número de vagas para vereadores na Câmara. A iniciativa é do vereador Professor Cláudio (PMN).

O vereador Arlindo Araújo (PPS) assina projeto de lei, que propõe desconto de 5% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que fizerem o plantio e a manutenção de árvores por conta própria. A pauta traz ainda parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a outro projeto de autoria do vereador Arlindo Araújo. A matéria, considerada ilegal pela maioria dos membros da comissão, cria o programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”.

A vereadora Tieza (PSDB) assina um projeto de lei que trata da adoção do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transsexuais no âmbito da administração municipal direta e indireta.

Os vereadores Dunga (DEM) e Denílson Pichitelli (PSL) assinam juntos um projeto que cria o cartão de identificação da pessoa com autismo, para facilitar atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, já garantido por lei municipal.

Encerrando a pauta de projetos da 20ª sessão, os parlamentares analisam a proposta dos vereadores Professor Cláudio e Carlinhos do Terceiro (SD), que denomina Sargento Júlio César Delfino o Calçadão da Rua Marechal Deodoro.

TRIBUNA

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Dr. Flávio Salatino (MDB), Gilberto Batata Mantovani (PL), Dr. Jaime e Lucas Zanatta (PV).

Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto), pela rádio Viva FM 106,7 e pelas redes sociais Youtube e Facebook.