Captação e retenção da água da chuva pode gerar desconto no IPTU

Os vereadores de Araçatuba realizam na segunda-feira (10/06), a partir das 19h, a 19ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia, seis projetos aguardam deliberação. Uma das matérias, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários de imóveis que tenham sistema para a captação e retenção da água da chuva.

Na justificativa que acompanha o projeto, Arlindo Araújo afirma que a água da chuva pode ser usada para a lavagem de áreas externas e de veículos, para regar plantas e completar o nível de piscinas. Por isso, ele afirma que a proposta tem como objetivo a economia de água e incentivar a população a buscar formas sustentáveis de uso dos recursos naturais.

O vereador Rivael Papinha (PSB) assina projeto de lei, que proíbe os órgãos da administração pública municipal a utilizarem logotipos ou cores que representem partidos políticos em veículos, prédios e documentos oficiais.

Adiado por duas sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que cria uma área de segurança escolar no entorno das escolas da rede municipal de ensino. Conforme o texto da matéria, essa área vai abranger um raio de cem metros a partir dos portões de entrada e saída, onde deverão ser executadas ações para proporcionar maior segurança aos alunos, pais, professores e funcionários das escolas municipais.

A Prefeitura assina dois projetos da pauta. Um deles deverá ser apreciado em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB). Trata-se de projeto de lei, que define novas regras para o pagamento do prêmio produtividade aos fiscais tributários, de posturas, sanitários, de obras particulares e ambientais do Município.

O outro projeto de lei enviado pela Prefeitura autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350 mil para a revitalização do Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon.

Em segunda e última discussão e votação, os vereadores devem analisar ainda o projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. A proposta é diminuir de 11 para 7 o número de comissões permanentes, as quais têm como atribuição estudar as proposituras a elas relacionadas e se manifestar por meio de parecer.

Inscritos na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Prof. Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli.

Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto), pela rádio Viva FM 106,7 e pelas redes sociais Youtube e Facebook.