Anteprojeto prevê redução salarial de assessores parlamentares comissionados na Câmara de Araçatuba

Um anteprojeto de lei que prevê a redução salarial dos assessores parlamentares da Câmara de Araçatuba começou a ser analisado pela Mesa Diretora do Legislativo, após ser sugerido por pessoas que acompanham a política araçatubense, como é o caso do ativista José Maurício Pólon (Branco), que falou com o vereador sobre o assunto.

O anteprojeto de lei prevê uma redução nos vencimentos dos assessores de relações parlamentares para o valor de R$ 3 mil reais, e também reduz para R$ 4.500 reais os vencimentos salariais das pessoas lotadas nos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, com referência S-1, e foi apresentado à mesa diretora do Legislativo recentemente pelo vereador araçatubense Lucas Zanatta (PV). Veja mais explicações clicando neste link!

De acordo com as explicações dadas pelo parlamentar em uma entrevista concedida com exclusividade ao ativista José Maurício Polon (Branco), as mudanças não seriam aplicadas de imediato, entrando em vigor apenas com o início da 18ª Legislatura. Ainda conforme o anteprojeto, os assessores que exercem atividades fora dos horários convencionais, poderão receber gratificações limitadas em até 40% do valor de seus vencimentos originais.

O que se passa agora a estudar no presente parecer do anteprojeto é a edição de novo comando legal que vigerá a partir da nova legislatura (2021-2024) e surtirá efeitos sobre os servidores que forem nomeados em cargos de comissão a partir da entrada em vigor da nova lei, caso seja aprovada.

A edição de novo comando legal para reduzir e limitar a remuneração de servidores em cargo de comissão deve primar pela legalidade e pela constitucionalidade, sob pena de ser questionado judicialmente e de até mesmo ser suspenso por medidas liminares provenientes do Poder Judiciário.

Lucas explica também que os efeitos não serão percebidos de imediato, contudo, ao longo de pelo menos 10 anos. Isto geraria uma economia anual que seria superior à R$ 2,5 milhões de reais, podendo os recursos economizados serem investidos em obras e serviços que melhorariam a qualidade de vida oferecida pelo Poder Público à população de Araçatuba.