Câmara aprova proposta de conscientização sobre depressão infanto-juvenil

Os vereadores de Araçatuba aprovaram hoje (03), durante a fase da Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária do ano, um projeto de lei que cria no município a Semana de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência. A iniciativa é do vereador Dr. Alceu (PV).

Conforme o texto aprovado, a semana será comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de maio. Para justificar a apresentação do projeto, o vereador Dr. Alceu defendeu a implantação de políticas públicas para minimizar a ocorrências de crianças e adolescentes que põem fim à própria vida motivadas por depressão.

Por unanimidade, o Plenário concordou com a proposta do vereador Carlinhos do Terceiro (SD) que declarar de Utilidade Pública a Associação Indigenista de Araçatuba e Região (Assindar), fundada em dezembro de 2016.

Os parlamentares acolheram o recurso do vereador Rivael Papinha (PSB) que pedia reconsideração pelo não recebimento de um projeto de lei que busca criar no município a Patrulha Maria da Penha. Dessa forma, a matéria continuará tramitando na Câmara até ser finalmente colocada em pauta para votação em plenário.

EXECUTIVO

Quatro projetos enviados pela Prefeitura de Araçatuba foram aprovadas pelos vereadores na 18ª sessão.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram a proposta do Executivo Municipal de prorrogar a renovação do prazo de concessão de lotes do Distrito Industrial Alexandre Biagi a uma empresa de produtos naturais para manter as atividades no local.

A Prefeitura obteve ainda autorização da Câmara para conceder uma área localizada no Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado a uma empresa que atua no comércio de pedras ornamentais e decorativas.

Por fim, o Plenário autorizou a administração municipal a abrir por decreto dois créditos adicionais suplementares para investimentos em educação básica, contemplando a execução de construções e reformas de prédios escolares do ensino fundamental e infantil.

ADIADO

Os vereadores decidiram adiar por duas sessões a primeira discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 15 para 12 o número de vereadores da Câmara. A decisão atendeu a um pedido do vereador Professor Cláudio (PMN), que assina proposta.