27/05/2019 às 16h29min - Atualizada em 27/05/2019 às 16h29min

Audiências públicas de Finanças e Saúde serão realizadas nesta semana

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, nesta semana. A primeira delas acontecerá na quarta-feira (29/05), a partir das 19h, para que a Secretaria Municipal da Fazenda apresente os relatórios financeiros do primeiro quadrimestre deste ano. Já na quinta-feira (30/05), também às 19h, será a vez da Secretária Municipal da Saúde prestar contas referentes ao mesmo período.

A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Dilador Borges (PSDB) comparecerá à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019. O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, deverá auxiliá-lo nesta tarefa.

Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. Sendo assim, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, prestará informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos primeiros quatro meses de 2018, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
 
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