Sessões da Câmara de Birigui poderão ter início às 17h

O Legislativo de Birigui analisará a possibilidade de iniciar suas sessões ordinárias às 17h, e não mais às 19h como ocorre atualmente. A mudança foi apresentada pelo vereador Leandro Moreira (PRB) por meio de projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa. O assunto está na pauta da última ordinária de maio, que acontece no dia 21.

Para o autor do projeto, os moldes atuais tornam as sessões pouco atrativas ao cidadão. Moreira argumenta que o horário avançado de encerramento das reuniões, que muitas vezes se dá por volta da meia-noite, dificulta a audiência, já que a maioria da população precisa descansar para trabalhar na manhã seguinte.

Nas regras atuais, a pauta de projetos tem as 22h como prazo máximo para início, fazendo com que interessados em determinado assunto em votação aguardem no plenário até muito tarde. Com o início da reunião às 17h, o horário máximo obrigatório para abertura da pauta seria o das 20h.
 
Enfermeiros

Antes da pauta, haverá espaço solene para homenagem a três profissionais da saúde que receberão o título Enfermeiro Destaque do Ano. Os indicados para essa edição são Evelise Pires Cogo Simão, Marcio Roberto Teodoro e Ana Patrícia Soares Moralles, que representam, respectivamente, trabalhadores da rede municipal, da Santa Casa e do Hospital Unimed.

Essa homenagem é concedida pelo Legislativo desde 2016, após aprovação de projeto da então vereadora Drª Osterlaine Henriques Alves.
 
Reapreciação

Outros seis itens compõem a Ordem do Dia. São inéditas duas propostas. Uma delas é o pedido do vereador Odair da Monza (PSC) para denominar a via 2 do Residencial Vereador Reginaldo Liessi com o nome de Rua Celcina de Araújo Pereira Lopes.

A outra matéria, assinada por Leandro Moreira, denomina a rua 5 do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima como Rua Geraldo Doná. O mesmo documento revoga lei de 2016, na qual a mesma denominação foi dada a uma via do Conjunto Habitacional Vereador Natal Mazucato.
 
Criação de cargos

Os outros quatro projetos retornam ao plenário depois de adiamentos em sessões anteriores.

É o caso da proposta do Executivo para criação de 20 cargos em seu quadro efetivo, que volta à discussão pela terceira vez. A intenção é criar 15 cargos para Oficial Administrativo, com vencimento mensal de R$ 2.145,72; e cinco para Monitor Lúdico, que deve receber R$ 1.612,11 ao mês.

Os dois cargos exigem como requisito a formação completa no Ensino Médio, porém, também é preciso ter curso específico na área para a vaga de monitor. Atualmente, o Executivo conta com 23 oficiais administrativos e somente 2 monitores lúdicos.

Além dos vencimentos, do 13º salário e do recebimento de um terço do salário como férias, os servidores municipais têm como benefícios mensais atualmente abono salarial no valor de R$ 150, vale-alimentação de R$ 200 e prêmio por assiduidade de R$ 250. 
 
Corporação musical

Adiado na última reunião, volta à pauta o projeto encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que reajusta em 3,89% a remuneração dos músicos da corporação Musical Municipal “Maestro Antônio Passarelli”. Atualmente, os integrantes recebem entre R$ 96,50 e R$ 134,03 por apresentação, variáveis com base na função de cada um. Com a aprovação, os valores passam a ser de R$ 100,25 a R$ 139,24, aplicáveis no período de 12 meses a partir de 1º de maio.
 

Chumbinho

A proibição da comercialização, venda e distribuição do veneno popularmente conhecido como chumbinho também será reapreciada, após sofrer adiamento pelo prazo de 35 dias. De autoria da vereadora Carla Protetora (PSD), a matéria restringe a venda de componentes que contenham o produto aos casos de prescrição via receituário feita por profissionais habilitados.

O chumbinho é um material clandestino, irregularmente utilizado como raticida, sem registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou qualquer outro órgão do governo.
 
Recurso para Adefib

E completa a pauta o pedido do Executivo para que o município possa firmar convênio com a Adefib (Associação dos Deficientes Físicos de Birigui), no valor de R$ 24 mil. Disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, o recurso deve ser aplicado na promoção de serviços de fisioterapia para reabilitação e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência em situação de dificuldade, para que possam ser integradas às atividades de arrecadação da Zona Azul.