Justiça Federal ordena que Michel Temer volte à cadeia

A primeira turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8) que o ex-presidente Michel Temer e seu amigo, João Baptista Lima, o coronel Lima, devem voltar para a cadeia. Eles foram presos, junto com o ex-ministro Moreira Franco (MDB), pela Operação Descontaminação, da Polícia e da Justiça Federal, em 21 de março. Quatro dias depois, todos foram soltos por desembargador do TRF-2.

Por 2 votos a 1, o TRF-2 acolheu a  denúncia do Ministério Público Federal. Para procuradores, há risco de repetição de crimes de Temer e coronel Lima, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Já o habeas corpus de Moreira Franco e outros 5 acusados foi mantido pelo TRF-2.

A Operação Descontaminação foi um desdobramento da Operação Lava Jato. Temer é apontado como chefe de organização criminosa que cobrou R$ 1,8 bilhão em propina.

A prisão do ex-presidente decorreu da delação premiada do executivo José Antunes Sobrinho, da Engevix. Ele afirmou que foi cobrado R$ 1 milhão de propina em troca da subcontratação de sua empreiteira para executar serviços de contrato da Eletronuclear com empresa ligada ao coronel Lima. O dinheiro teria sido utilizada na campanha do MDB de 2014.

Na época, a defesa de Temer alegou que não havia provas contra o emedebista e classificou a prisão de “atentado ao Estado Democrático de Direito”.

O criminalista João Paulo Martinelli disse em março que a medida não tinha fundamentação clara. “A decisão tem 46 páginas e apenas na página 39 é citada a prisão preventiva.” Ele também afirmou que prisão preventiva baseada em fatos do passado é ilegal.

“Ela só poderia ter sido decretada se houvesse algum fato presente que possa colocar em risco a investigação. Tem que ter alguma ameaça para que a pessoa não responda em liberdade”, argumentou à época.

A partir da decisão do TRF-2, o juiz Marcelo Bretas, que havia determinado a prisão de Temer em março, terá que garantir a prisão e determinar os prazos de apresentação.