Projeto aprovado prevê divulgação de laudos de vistorias de pontes e viadutos

A Câmara de Araçatuba aprovou ontem (6/5) quatro itens da pauta da 14ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia trazia seis matérias. De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), projeto de lei aprovado obriga a divulgação, no site da Prefeitura, de laudos técnicos de vistorias realizadas em pontes, viadutos, passarelas e outros equipamentos de uso público.

A ideia da proposta é informar sobre a situação estrutural dos locais. Os relatórios com os laudos técnicos devem ser divulgados periodicamente, conforme prevê emenda modificativa apresentada pelo autor e aprovada pelos vereadores.

Dois projetos de lei do Executivo também foram aceitos pelo Plenário. Uma das matérias outorga a terceiro, mediante contrato de concessão de serviço público, a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão. A outra proposta altera a linha perimetral urbana do município para que os proprietários do Sítio Santo Antônio implantem empreendimento imobiliário no local.

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA

O plenário também aprovou o projeto de lei, proposto pela vereadora Tieza (PSDB), que denomina Takeshi Ussui a Praça dos Esportes e da Cultura no Jardim Atlântico.

O colegiado concordou em adiar, por sete sessões, a discussão e votação do projeto de lei que cria a campanha permanente “A mulher na política”. A matéria é de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL).

A pedido do autor, foi retirado da pauta o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que visava ampliar a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 15 dias ao funcionário público municipal.