Projeto a ser analisado prevê divulgação na internet de laudos de vistorias de pontes e viadutos

A divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em pontes, viadutos, passarelas e outros equipamentos de uso público no site do Executivo de Araçatuba é uma das matérias da Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária, que será realizada hoje segunda-feira (6/5).

O projeto de lei, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), pretende contribuir para que a população conheça a real situação estrutural desses pontos.

Além desta matéria, a pauta traz outros seis itens. De autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), será analisado o projeto de lei que institui a campanha permanente “A mulher na política”, mediante medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de Araçatuba.

Outros dois itens da pauta são assinados pelo Executivo. Uma das matérias outorga a terceiro, mediante contrato de concessão de serviço público, a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão. O outro projeto de lei altera a linha perimetral urbana do município para que os proprietários do Sítio Santo Antônio implantem empreendimento imobiliário no local.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora do projeto de lei que denomina Takeshi Ussui a Praça dos Esportes e da Cultura no Jardim Atlântico.

LICENÇA-PATERNIDADE

O Plenário ainda vai apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que permite ampliar a licença-paternidade os atuais cinco dias para 15 dias ao funcionário público municipal.

Por meio de um recurso, o vereador Dr. Alceu (PV) pede a reconsideração do projeto de lei que veda a cobrança de ingresso para entrada no Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado, no período da Expo Araçatuba.

No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz (Rede), Carlinhos do Terceiro (SD) e Professor Cláudio (PMN).