Requerimento questiona fiscalização de lei que proíbe uso de sacolas plásticas no comércio

A Câmara de Araçatuba aprovou, ontem à noite (8/4), durante a 10ª sessão ordinária do ano, três requerimentos de informações oficiais. As solicitações foram encaminhadas ao Executivo, que tem 15 dias para responder.

Em um dos pedidos, o vereador Arlindo Araújo (PPS) requer explicações sobre o cumprimento da lei municipal n.º 7.351, de 3 de maio de 2011, que proíbe o uso de sacolas plásticas no comércio de Araçatuba. O parlamentar propôs a solicitação após publicação, na imprensa local, de que a norma está esquecida.

Ainda de acordo com o requerimento, o assessor executivo da secretaria municipal de Meio Ambiente, Lucas Proto, havia informado que a lei estaria sendo descumprida pela falta de fiscais.

No requerimento, o vereador Arlindo Araújo quer saber se foi expedido decreto regulamentador da lei e quais providências estão sendo tomadas para fiscalizar o cumprimento da legislação. O parlamentar também questiona o número de fiscais existentes no quadro de pessoal da Prefeitura e se o número é suficiente para as fiscalizações. “Esse requerimento deseja saber por que a lei não é aplicada. Quem deve fiscalizar é o prefeito”, afirmou o autor.

DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Outro requerimento de informações oficiais aceito foi apresentado pelo vereador Lucas Zanatta (PV). Na solicitação, o parlamentar quer saber como ocorre na atualidade o descarte de medicamentos com prazos de validade vencidos e quais os meios e locais disponíveis para a população descartar esses materiais.

Também há perguntas sobre a regulamentação da lei municipal nº 7.848/2016, que prevê que as unidades particulares de atendimento de saúde mantenham um sistema de recolhimento de medicamentos vencidos e descarte desses produtos. “É um questionamento em relação às empresas privadas, para que tenha uma ação da Prefeitura na recolha desses medicamentos nos ambientes privados”, disse Lucas Zanatta.

A preocupação com o aparecimento constante de cobras na Emeb Selma Maria Trevelin de Jesus, localizada no Bairro Engenheiro Taveira, foi tema de solicitação proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB).

No pedido, Cido quer saber se o município tem conhecimento do fato e quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema. “Já foram encontradas cinco cobras na escola. A nossa preocupação é que a administração tome conhecimento dessa situação”, afirmou Cido Saraiva.