Vereadores aprovam mudanças no Conselho Tutelar de Araçatuba

Em regime de urgência, os vereadores de Araçatuba aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (08/04), mudanças no Conselho Tutelar da cidade. Ao todo, quatro projetos de lei foram aprovados durante a 10ª Sessão Ordinária do ano.

As alterações na Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar foram propostas pela Prefeitura. Entre elas, estão o aprimoramento dos requisitos para a candidatura de conselheiros tutelares, o estabelecimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais e a fixação de horário ininterrupto de funcionamento do Conselho Tutelar.

A matéria recebeu uma emenda, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), líder do governo municipal na Câmara, que fixou em um ano o mandato do coordenador do Conselho Tutelar. Durante a discussão do projeto, a sessão chegou a ser suspensa por dez minutos, depois que vereadores questionaram a ausência de emendas cuja apresentação havia sido acordada com o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Isso é proteção para as nossas crianças. Vamos votar porque o Comdica garantiu que os vereadores participarão da elaboração do edital (para eleição do Conselho Tutelar)”, esclareceu a vereadora Beatriz (Rede).

MERENDA –

Outro projeto aprovado é assinado pelo vereador Cido Saraiva (MDB) e obriga a Prefeitura a divulgar o cardápio da merenda escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino. A vereadora Tieza (PSDB) também obteve a aprovação do plenário para o projeto de lei que declara de utilidade pública a Igreja Batista El-Olam.

Com uma emenda, foi aprovado ainda o projeto de lei, de autoria da vereadora Beatriz (Rede), que obriga a divulgação no site da Prefeitura dos procedimentos para a poda e supressão de árvores.

NÃO APRECIADOS –

A pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), os dois itens da pauta de autoria dele não foram apreciados. Uma das matérias modifica Lei Complementar que regulamenta a denominação de vias públicas e foi adiada por duas sessões. Já o projeto que alterava a metragem dos lotes em Áreas Especiais de Interesse Ambiental foi retirado.

O projeto de autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN) sobre mudanças na Lei Municipal que consolida benefícios para os idosos também foi adiado por uma sessão.