28/03/2019 às 12h30min - Atualizada em 28/03/2019 às 12h30min
Câmara aprova divórcio imediato após violência doméstica
Texto ainda altera Código de Processo Civil para tornar prioritários processos judiciais que envolvam vítimas de violência doméstica.
MBL NEWS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedir a decretação imediata do divórcio ou rompimento da união estável com seus parceiro. A proposta segue agora ao Senado Federal.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, inserindo o divórcio ou rompimento da união estável às medidas que o juiz pode tomar para dar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto também determina que a polícia ao atender a vítima deve a informar da possibilidade dela ingressar com uma ação para encerrar o casamento ou a união estável.
O texto altera ainda o Código de Processo Civil, tornando prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.
