Câmara proíbe soltura de fogos de artifício

Com 12 votos favoráveis, o Plenário aprovou ontem (18), em discussão única, o projeto de lei que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em Araçatuba.

A votação foi acompanhada por representantes que comercializam fogos e por ativistas que militam em defesa de pessoas com neurodiversidades e da causa animal. A matéria, assinada pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), vai agora para a análise do prefeito Dilador Borges (PSDB), que poderá sancionar ou vetar o texto aprovado.

Outros cinco itens também foram aprovados pelos parlamentares durante a 7ª sessão ordinária do ano. Em segunda e última discussão, com 12 votos favoráveis, foi aprovada a proposta que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo.

O vereador Rivael Papinha (PSB) obteve o aval do Plenário para aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a divulgação semestral, na internet, de relatórios sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e a destinação desses recursos.

HOMENAGENS

Dois projetos de decreto legislativo inscritos na pauta que instituem homenagens conferidas pela Câmara foram aprovados por unanimidade em plenário. O primeiro, apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB) permitiu a concessão do título de Cidadão Araçatubense ao jornalista Antônio Crispim.

O outro, assinado em conjunto pelos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Tieza (PSDB), concedeu o Diploma de Honra ao Mérito à Fundação Mirim de Araçatuba pelos 70 anos de fundação.

ADIADOS

A pedido do próprio autor, vereador Dr. Almir (PSDB), o Plenário concordou com o adiamento do projeto de lei que cria no município o Dia de Combate à Corrupção por duas sessões.

Também a pedido do autor, no caso o vereador Lucas Zanatta (PV), a votação do recurso pelo não recebimento do projeto de lei que cria na rede municipal o Programa Etapa Creche foi adiada por três sessões.