Prefeitura presta contas à população em audiências públicas

A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara. Na terça-feira (26/02), a partir das 19h, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentará os relatórios financeiros do terceiro quadrimestre do ano passado. Na quarta-feira (27/02), também às 19h, será a vez da Secretaria Municipal de Saúde prestar contas referentes aos últimos quatro meses de 2018.

A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Dilador Borges e o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, comparecerão à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.

Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. Sendo assim, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, e a equipe dela prestarão informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos últimos quatro meses de 2018, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

As audiências públicas são abertas à comunidade e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net) e pelas redes sociais, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br.