Quatro itens estão na pauta da 4ª Sessão Ordinária do ano

Dois projetos de lei e dois recursos, todos de autoria dos próprios vereadores, formam a pauta da Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira (25/02), às 19h.

Adiado por duas vezes, deverá ser apreciado pelo plenário o projeto de lei, assinado pelo vereador Dr. Almir (PSDB), que estabelece regras para a construção e funcionamento das empresas que comercializam e estocam combustíveis, inclusive para consumo próprio.

Também retorna à pauta após dois adiamentos o projeto de lei, proposto pelo vereador Dunga (DEM), que determina à Prefeitura a destinação de espaços públicos apropriados, em todas as regiões da cidade, para a realização de atividade artesanal. O objetivo é facilitar a vida dos artesãos.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) apresenta recurso pedindo ao plenário que receba projeto de lei sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para os veículos estacionados na Zona Azul. A matéria foi considerada ilegal pelos advogados da Câmara por vício de iniciativa.

Outro recurso, dessa vez de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), completa a pauta. O parlamentar solicita o recebimento do projeto de lei que possibilita defesa oral em recursos contra infrações de trânsito. Conforme parecer jurídico da Procuradoria Legislativa, essa proposta só pode ser apresentada pelo Executivo.

Inscritos na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna da Câmara para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Dr. Flávio Salatino (MDB), Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime (PTB) e Lucas Zanatta (PV).

A 4ª Sessão Ordinária do ano será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net de TV a cabo), TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto), rádio Viva FM 106,7 e redes sociais, cujos links estão no site www.camaraaracatuba.com.br.