Foto: Divulgação O presidente Jair Bolsonaro entregou na manhã da última quarta-feira (20) ao Congresso o texto da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria no País. A expectativa do governo é economizar R$ 1 trilhão em 10 anos.
O presidente foi pessoalmente à Câmara dos Deputados levar a reforma da Previdência ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e saiu sem falar com a imprensa.
O objetivo da reforma é aliviar as contas públicas. O governo espera para este ano um rombo de R$ 305,6 bilhões na Previdência. O setor custa aos cofres públicos 3 vezes mais que os recursos para saúde, educação e segurança juntos — R$ 767,8 bilhões diante R$ 228 bilhões, de acordo com a proposta de orçamento para este ano.
Como já havia sido adiantado pelo governo, a principal alteração é a idade mínima estipulada em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com transição de 12 anos, válido para serviço público e privado. O tempo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada será de 20 anos e para os servidores, de 25 anos.
A reforma também endurece as regras para concessão de pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, hoje vinculado ao salário mínimo, terá valores diferenciados. Só receberá um salário mínimo o idoso e a pessoa com deficiência em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos. O piso do benefício será de R$ 400, a partir dos 60 anos.
O governo também restringiu o abono salarial, outra medida que atinge os mais pobres. Hoje é pago um salário mínimo extra ano ano para completar a renda de quem ganha até 2 salários mínimos. A nova regra propõe o benefício apenas para quem recebe só um salário mínimo.
Em contrapartida, o governo aposta no marketing ‘quem ganha mais, paga mais’, com a justificativa de que a alíquota para os trabalhadores da iniciativa privada será recalculada. Hoje, as tarifas vão de 8% a 11%, a depender do valor do salário. A proposta prevê variação entre 7,5% e 11,68%. Já no serviço público, pode chegar a 16,79% para quem ganha mais de R$ 39 mil por mês.
Algumas categorias tiveram regras diferenciadas. No caso dos professores, por exemplo, deixa de existir diferenciação de gênero. Valerá para todos, segundo a proposta, a regra de idade mínima de 60 anos. Hoje é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Transição A reforma prevê regras específicas para transição. Haverá 3 tipos de opções para a iniciativa privada. Quem está a 2 anos para aposentar pelo tempo de contribuição, 30 anos para mulher e 35 anos para homem, poderá, por exemplo, optar pela aposentadoria como é hoje, sem idade mínima, ou terá pedágio de 50% sobre o tempo que falta para aposentar. Nesse último caso, uma mulher que está a um ano para aposentar terá de trabalhar por mais um ano e meio.
O texto atinge trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e servidores públicos.
Os militares ficaram fora dessa proposta, mas, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, será apresentado um projeto extra no próximo mês que alterará as regras da aposentadoria deles.
A previsão mais otimista em relação à proposta prevê que ela seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado e contar com apoio de maioria qualificada nas duas Casas. Ou seja, precisa conquistar 308 dos 513 deputados e 49 dois 81 senadores, em duas votações em cada Casa.
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