12/02/2019 às 11h33min - Atualizada em 12/02/2019 às 11h33min

Fux suspende duas ações penais contra Bolsonaro

Agência Brasil
Foto: Fátima Meira
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as duas ações penais que tramitam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual, caso ele não seja reeleito.

A suspensão foi baseada na Constituição, que determina que o presidente, na vigência de seu mandato, só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

As duas ações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”. Também estão paralisados os prazos de prescrição dos supostos crimes enquanto as ações não voltam a tramitar.

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, decidiu Fux.

HISTÓRICO

Em fevereiro de 2018, Fux, relator das duas ações, disse que a Primeira Turma do STF julgaria os processo nos meses seguintes. Depois disso, porém, ele autorizou o adiamento de depoimentos nos processos, não marcou o interrogatório de Bolsonaro e nunca os levou a julgamento.

As ações de Bolsonaro chegaram ao STF em dezembro de 2014, pouco depois das declarações de Bolsonaro. Uma delas foi movida pela própria Maria do Rosário, alegando injúria, e a outra pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual era acusado de incitação ao estupro. A defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento alegando que ele tinha imunidade parlamentar.
 
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