Foto: ReproduçãoDez meses após colocar em prática contratação polêmica, por ter envolvido valor milionário e empresa cujos donos na ocasião eram e, hoje, pelo menos um deles continua ligado ao presidente de um dos partidos que deram apoio incondicional à eleição do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), e da vice Edna Flor (PPS), a Prefeitura volta a encaminhar mais uma contratação cercada de perguntas que, pelo bem da sociedade, devem ser muito bem respondidas.
Nos dias 8 e 10 de fevereiro, já no embalo do carnaval, onde as atenções aos atos oficiais do Poder Público naturalmente diminuem, a Prefeitura publicou dois editais assinados pelo chefe do Executivo homologando e adjudicando a contratação do IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana) para assumir serviços e programas sociais de responsabilidade da administração municipal e que hoje são geridos pela Organização Social IAS (Instituto Apoio Social), que deixa de trabalhar para o município no próximo dia 27.
O novo contrato em questão tem o valor de R$ 8.082.094,24 para execução de serviços durante um período de dez meses, com a possibilidade de ser sucessivamente prorrogado até completar cinco anos, que é o prazo permitido por lei.
Desde a publicação do edital de chamada pública para a referida contratação, assinado pela secretária de Assistência Social, Maria Cristina Domingues, em 12 de dezembro de 2017, o Política e Mais – assim como fez em abril de 2017, quando a Prefeitura de Araçatuba contratou emergencialmente e sem licitação, por R$ 3.020.400,00 com a empresa Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza, para a limpeza de escolas da rede municipal de ensino – levantou informações, documentos e imagens sobre a nova OS, assim como as transações que a ligam ao prefeito Dilador Borges, à vice-prefeita e pré-candidata a deputada estadual Edna Flor, e ao presidente local do PSB (Partido Socialista Brasileiro), José Avelino Pereira, o Chinelo.
AMARRAÇÕES NEBULOSAS
De acordo com informações disponibilizadas pela Receita Federal, o IVVH tem como sede a cidade de Ribeirão Preto. Seu presidente é Ahmad Nazih Kamar, advogado que presta serviços a Chinelo e que está vinculado à subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na cidade de Jundiaí.
Ata de reformulação da estrutura administrativa do IVVH, com data de 27 de dezembro de 2017, registrada no 3º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, reforçam ainda mais as ligações não apenas do advogado como de vários outros integrantes da diretoria do instituto ao pessebista e também sindicalista Chinelo.
Principalmente, se observado que o documento registrado em cartório mostra que o vice-presidente do IVVH, Maycow dos Santos Furtado da Costa, e a primeira tesoureira da entidade, Sandra Regina Delcor, são ligados ao Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região, fundado por Chinelo em 29 de março de 1989 e local onde ele ainda hoje atua como diretor de finanças, tendo como presidente seu filho, Igor Tiago Pereira.
Pela mesma ata, é possível observar que quem também compõe o conselho administrativo do IVVH, na condição de membro, é a própria nora de Chinelo. Ariana Bisetto Casarin, que aparece como solteira no documento, na verdade tem uma relação estável e um filho com Igor Tiago Pereira, filho de Chinelo e presidente do sindicato em Itatiba.
Também tem vinculação com a mesma entidade sindical Rosalino de Jesus Barros, popularmente conhecido como Braddock. Ele já foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, cidade onde também chegou a disputar eleição para vereador, e hoje é um dos “homens” de Chinelo que participam diretamente das negociações entre trabalhadores e empregadores do setor na região de Itatiba.
SURPRESAS SEM EXPLICAÇÕES
O Política e Mais, no decorrer dos últimos meses, ao levantar informações sobre o IVVH, apurou que o instituto foi criado em 24 de junho de 2004, em Ribeirão Preto, e que até 8 de julho de 2017, tinha como presidente Carlos Adriano de Lima. Coincidentemente, ex-sócio majoritário da Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba.
O levantamento sobre o instituto também revela que, em 8 julho de 2017, quando fora registrada uma primeira ata com a composição administrativa do instituto, outros nomes também vinculados a Chinelo apareciam em cargos estratégicos na estrutura do IVVH e que, curiosamente, pediram renúncia conforme a ata registrada em 27 de dezembro.
Na composição anterior, o tesoureiro do IVVH, por exemplo, era Emersom Cardoso, genro de Chinelo. Um sobrinho do sindicalista, Felipe Pereira Júnior, aparecia como presidente do conselho fiscal do instituto e até o contador de empresas que pertencem ao líder local do PSB e seus familiares, Gilson Batista Martinez, tinha posto na composição da Organização Social, como suplente.
Quem também integrava a diretoria do IVVH era a advogada Jéssica Karine Lupifieri, que hoje ocupa cargo comissionado na secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, exercendo a função de diretora de departamento. O Portal da Transparência municipal mostra que ela foi contratada pela Prefeitura de Araçatuba em 1º de setembro de 2017, com salário líquido de R$ 4.848,09. Porém, antes disso, atuou como presidente do conselho administrativo do IVVH.
Chama atenção o fato de que Jéssica fora escolhida como presidente do conselho administrativo do IVVH em assembleia que originou a ata registrada em 8 de julho do ano passado. No entanto, consta na documentação reunida na assembleia de 27 de dezembro, uma carta de renúncia ao posto de conselheira assinada pela servidora apadrinhada na Prefeitura, com data retroativa a 28 de agosto só que registrada em cartório apenas em 26 de dezembro.
EX-FUNCIONÁRIA DE DILADOR
As surpresas que os documentos relacionados ao Instituto de Valorização à Vida Humana revelam também ligam, de certa forma, o prefeito Dilador Borges à entidade. Isso se deve ao fato de a nova composição da entidade ter, como suplente de presidente do seu conselho administrativo, Mirtes Gracino de Monte, que trabalhou para o atual prefeito e para o diretório municipal do PSDB nas eleições municipais de 2012, em que o tucano saiu derrotado.
Na prestação de contas referentes à eleição de 2012, Dilador declarou à Justiça eleitoral ter efetuado quatro pagamentos a Mirtes, que aparece em diversas fotos espalhadas nas redes sociais em festas com Chinelo e seus familiares. Ela recebeu naquela ocasião, do prefeito que só veio ser eleito em 2016, valores distintos: R$ 700,00 em 6 de outubro de 2012; R$ 533,00 em 20 de setembro e mais R$ 500,00 no dia 5 do mesmo mês, além de outros R$ 500,00 em 20 de agosto daquele ano.
O QUE VAI FAZER
De acordo com a assessoria de imprensa de Araçatuba, o IVVH deverá fazer a cogestão de 19 programas além de cuidar da administração de recursos humanos, uma vez que o instituto deverá ter um quadro formado por 180 funcionários.
Ainda segundo a Prefeitura, os programas sociais mantidos pelo município e que serão assumidos pelo IVVH atendem mensalmente uma média de 13.458 pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. Na nova OS deve começar a prestar serviços aos araçatubenses a partir de 1º de março.
VEJA GALERIA COM DOCUMENTAÇÃO REGISTRADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO IVVH:
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