A direção da Santa Casa recebeu nesta quinta-feira (31/1), R$ 100 mil repassados pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Justiça do Trabalho de Araçatuba. O hospital foi uma das quatro instituições beneficiadas com R$ 386 mil, quantia remanescente de um total de R$ 2.499.103,37 de multas aplicadas no ano passado a empresas por infrações trabalhistas.
A Justiça do Trabalho de Araçatuba optou por dar destinação social destes pagamentos, rateando os valores dentre instituições que apresentem projetos “que visam beneficiar a comunidade, principalmente os que alcancem os segmentos que mais necessitam de assistência”, afirmou o juiz Clóvis Victório Júnior, da 3ª Vara do Trabalho e representante do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
O total repassado hoje à Santa Casa de Araçatuba será investido na aquisição de Fontes de Irídio 192, componente utilizado em sessões de braqueterapia técnica avançada, utilizada no hospital para tratamento de câncer de colo de útero e do endométrio. A braquiterapia consiste num tratamento em que há o contato direto entre a radiação emitida por um robô e o tumor do paciente fator que garante aplicação à curta distância e de forma precisa.
Cada Fonte custa em torno de U$ 6 mil e tem duração média de 3 meses de consumo. O valor doado possibilitará a compra de 4 fontes, quantidade suficiente para um ano de funcionamento do equipamento. “Com isso poderemos reorganizar a agenda de atendimentos e ampliar o acolhimento das demandas das 40 cidades para as quais a Santa Casa de Araçatuba é referência do SUS para tratamento de câncer”, comemorou o médico Caio Marcelo Jorge, radio-oncologista coordenador da Central de Radioterapia da Santa Casa de Araçatuba.
O radio-oncologista também destaca que a oferta do tratamento braquiterápico pela Santa Casa de Araçatuba humaniza o atendimento dos pacientes de Araçatuba e região, “que não precisam mais viajar para cidades distantes para receber o atendimento”.
O pedido do repasse foi apresentado pela coordenadora da Pastoral da Saúde Maria Ionice Zucon. Voluntária e tesoureira da Santa Casa, Zucon apresentou o projeto elaborado pelo coordenador da Central de Radioterapia e a direção do hospital. A confirmação do repasse foi entregue no início da tarde desta quinta-feira aos representantes da Santa Casa de Araçatuba: Mauro Inácio da Silva, Maria Ionice Zucon(tesoureira), Maria Helena Pereira de Moraes (coordenadora da Comissão de Captação de Recursos) e Caio Marcelo Jorge (coordenador da Central de Radioterapia).
“Juiz não cria condenação”
Além da Santa Casa de Araçatuba, o Ministério Público do Trabalho beneficiou outras três instituições: Asilo São Vicente de Paula de Valparaíso (R$ 198 mil), Abrigo Ismael (R$ 78 mil) e Instituto Para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil).
“A função do Ministério Público do Trabalho é combater irregularidades e reverter o que é arrecadado em multas para proporcionar melhorias para a parcela das comunidades que mais precisam”, explicou o procurador do Trabalho Paulo Roberto Aseredo.
Os juízes Adhemar Prisco da Cunha Neto, diretor do Fórum Trabalhista e Tábata Leitão, também participaram da solenidade de entrega.
O juiz Clóvis Victório Júnior, também explicou que é importante que a comunidade veja a Justiça do Trabalho e a atividade dos juízes, como cumpridores de leis.
“Aos juízes cabe a aplicação das leis. Um juiz não cria uma condenação; por trás de uma condenação existem leis e aos juízes cabe aplicá-las. Se a sociedade discorda dessas leis deve cobrar os legisladores aos quais cabe a responsabilidade de fazer essas leis”.
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