Em registro no plantão policial de Araçatuba, no domingo (27), guardas civis municipais informaram que, através de uma solicitação anônima por telefone à GCM pelo telefone 153, foram informados que estava ocorrendo um descarte irregular de podas de árvore na rua Presidente João Goulart próximo a rua Clibas Almeida Prado.
Chegado ao local, os GCMs avistaram o carro mencionado, que puxava reboque, retirando-se do local após seu condutor avistar a viatura se aproximando. A unidade da GCM acompanhou o veiculo até que o mesmo parou na rua Angelo Panzian, no bairro Jardim Centenário, onde foi constatada poda radical de uma árvore da espécie Cabreuva, espécie protegida por lei. O condutor do veiculo respondeu à abordagem confirmando que havia feito a poda e que havia sido a pedido do proprietário do imóvel.
O abordado informou que tinha cadastro na Prefeitura para serviços de poda como autônomo, mas disse que havia perdido o documento comprovante, bem como lhe perguntaram sobre documento de porte da motosserra, ao que o mesmo respondeu que era autorizado mas também tinha perdido tal documento.
Sobre a poda radical, o autor respondeu que sabia da proibição, mas que apenas obedecera a exigência feita pelo proprietário do imóvel. Já o contratante respondeu que não sabia da proibição legal.
Além da prática ilegal, o veiculo usado pelo podador tinha a documentação vencida, bem como o reboque utilizado não tinha placa e sinalização, sendo ambos apreendidos preventivamente pela GCM no local. A autoridade policial requisitou perícia ao local do fato e determinou exibição e apreensão da motosserra.
Segundo Lucas Savério Proto, assessor executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araçatuba, os fatos registrados podem resultar em notificação municipal ambiental e multa do departamento de posturas por descarte irregular de resíduos. Sobre a notificação do porte irregular de motosserra, o documento será encaminhado para se realizar o boletim de ocorrência e, havendo confirmação de irregularidade de porte irregular de motosserra, poderá ser geradas multa pela lei vigente e, dependendo do caso, até prisão preventiva.
Segundo dados da Secretaria municipal de Segurança, foram flagrados e notificados mais seis ocorrências de descartes irregulares de lixo em vias e áreas públicas durante o fim de semana e quatro somente nesta segunda-feira (28).
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