Legislativo divulga balanço de atividades em 2018

A Câmara Municipal de Araçatuba promoveu 40 sessões ordinárias entre os meses de janeiro e dezembro deste ano. Nos meses de julho e dezembro de 2018, os vereadores participaram de duas sessões legislativas extraordinárias.

Ao longo do ano, também foram realizadas nove audiências públicas para prestação de contas à população e nove sessões solenes para entregas de homenagens pelo Legislativo. Os números foram divulgados pelo Departamento Administrativo da Câmara.

Neste ano, os 15 vereadores que compõem a 17ª legislatura da Câmara apresentaram 7.314 indicações ao prefeito Dilador Borges (PSDB) sugerindo a realização de obras e serviços públicos.

Os parlamentares aprovaram 377 requerimentos, sendo 180 deles de informação oficial enviados ao prefeito. Os demais se referem a votos de pesar (76), aplauso (91), urgência (23), repúdio (2) e apoio (5).

No mesmo período, 187 projetos de lei foram protocolados. Desse total, 113 foram aprovados; 34 devolvidos após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara pelo não recebimento; 14 retirados; 4 arquivados; 1 rejeitado; 1 adiado e outros 20 seguem tramitação.

O item adiado em questão foi proposto pelo vereador Rivael Papinha (PSB) que obriga locais de grande concentração de pessoas a manterem brigada profissional com bombeiros civis. O Plenário concordou com o adiamento da votação da matéria por nove sessões; sendo assim, ela deverá retornar à pauta somente no primeiro semestre de 2019.

Durante as sessões legislativas de 2018, foram a plenário 22 projetos de resolução, 17 projetos de decreto legislativo, 11 recursos, 6 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, 8 projetos de lei complementar, 3 moções e um veto do Executivo Municipal tramitaram no Poder Legislativo.

O veto em questão foi aplicado ao projeto de lei do então vereador Márcio Saito (PSDB) – que ocupou a cadeira da atual vereadora Tieza, do mesmo partido, quando ela esteve licenciada do mandato para comandar a Secretaria de Cultura e Turismo por um ano e oito meses.

A matéria previa tornar obrigatória a implantação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das agências de correios, casas lotéricas e bancos instalados no município.

ATENDIMENTO

Em todo o ano de 2018, a Câmara Municipal de Araçatuba recebeu mais de 51 mil ligações direcionadas aos gabinetes e departamentos internos. No mesmo período, mais de 11 mil pessoas foram acolhidas na recepção do Legislativo e encaminhadas para atendimento nos gabinetes dos vereadores e departamentos da Casa.