19/12/2018 às 15h32min - Atualizada em 19/12/2018 às 15h32min
Golpe: Advogado pede soltura de Lula com base em liminar de Marco Aurélio
MBL NEWS
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal resolveu agir contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito.
Dois dias depois do presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurelio Mello determinou hoje a soltura de todos os presos que foram condenados em segunda instância, incluindo o ex-presidente Lula.
Marco Aurélio usou como argumento o princípio da presunção de inocência e o art. 5 da Constituição Federal, que diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Com base nisso, a defesa do ex-presidente Lula já entrou com pedido de soltura do criminoso.
Lei a liminar de Marco Aurélio na íntegra: LIMINAR EXECUÇÃO PROVISÓRIA
