19/12/2018 às 09h51min - Atualizada em 19/12/2018 às 09h51min

CPVA alerta para denúncias nos casos de crime de abandono de animais em Votuporanga

Além do abandono, práticas como mantê-lo acorrentado, bater, negar água e alimento, deixá-lo na rua, sem proteção do calor, frio ou chuva, são consideradas crime; saiba como denunciar

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
O abandono de animais está cada dia mais comum nas grandes cidades. Com tanto acesso a informação e campanhas contra a prática, muitas pessoas ainda cometem esse tipo de crime: principalmente nesta época de férias e festividades, mesmo não havendo um número exato, estatísticas dos institutos de pesquisa afirmam que nesse período de férias há um aumento no abandono de animais.

Existem relatos de tutores que deixam animais em hotéis para cachorro, pet shops, clínicas veterinárias e simplesmente não voltam para buscá-los. A decisão precipitada em ter um animal pode ser a causa do problema.

A Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime. O decreto 24.645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.

A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Fundo Social de Solidariedade na Divisão do Centro de Proteção da Vida Animal, atende a esses tipos de casos e afirma que na cidade há um número considerável de abandono, onde muitas vezes os animais abandonados geralmente são filhotes ou idosos. Há casos em que o tutor se muda para outro município e acaba abandonando o animal na antiga casa, em vez de procurar ONG’s, protetores independentes e até mesmo o CPVA, para que possa arrumar um novo lar. É importante que a população denuncie. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Qualquer pessoa que for testemunha de abandono de animais domésticos ou exóticos pode acionar a Polícia Ambiental, pelo (17) 3421-9008; a Polícia Militar, através do 190; o Centro de Proteção da Vida Animal (CPVA), pelo (17) 3405-9700, ramal 9828; ou à delegacia mais próxima. A denúncia pode ser anônima, mas para que seja realizada, é fundamental ter certeza do crime, pois uma acusação falsa também é outro crime.

Informações para denúncias

No momento da denúncia, é preciso passar o maior número de informações em relação ao infrator, como o endereço residencial ou comercial, características da pessoa e do animal abandonado.

Crimes

Além do abandono, outras práticas são consideradas crimes pela lei. Uma delas é o atropelamento de um animal sem que haja a prestação de assistência por parte do condutor do veículo. Se alguém presenciar essa situação, anote a placa do carro, hora e local. Outra é a ameaça de envenenamento. Bater, espancar, prender por correntes por longos períodos, recusar água e comida e obrigar ao trabalho excessivo também são práticas proibidas.

Denúncia Anônima

Algumas pessoas preferem não denunciar pelo fato do infrator ser alguém próximo, um amigo ou familiar, por exemplo. Mas lembre-se de que é possível efetuar a denúncia de maus tratos ou abandono de animais de forma anônima. Por isso, ao presenciar qualquer situação que possa colocar um animal em risco, tire foto, grave um vídeo, tenha provas concretas do ocorrido e denuncie. Você será apenas a testemunha, o Estado ou o Município fará o restante.

O Centro de Proteção da Vida Animal recebe denúncias pelo (17) 3405-9700, ramal 9828. O serviço funciona das 7h30 às 17 horas, junto à Prefeitura de Votuporanga, localizado à Rua Pará, 3227 – Centro.
 
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »