18/12/2018 às 16h44min - Atualizada em 18/12/2018 às 16h44min

Projeto do Executivo pede instituição do plano de custeio com segregação de massa para recomposição do déficit do BiriguiPrev

Assessoria de Imprensa
A Prefeitura de Birigui enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que institui a segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município a fim de manter seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Segundo o prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, em junho de 2018 um estudo técnico apontou um Déficit Atuarial para o Plano Previdenciário de R$ 508.555.954,57 (quinhentos e oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

“A Previdência Social é o ‘seguro’ do trabalhador, pois lhe garante reposição de renda para o seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade”, falou o prefeito.

O chefe do Executivo disse que o projeto visa implantar medidas que visam reduzir o déficit atuarial do BiriguiPrev, dando sustentabilidade financeira  a longo prazo para o Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos servidores da administração direta, indireta  e da Câmara Municipal.

O prefeito pediu urgência na tramitação do projeto de lei e uma sessão extraordinária do Legislativo foi agendada para esta quarta-feira, 19 de dezembro, às 16h, no plenário da Câmara Municipal.



Caso seja aprovado o projeto, será criado o Plano Financeiro para o pagamento dos benefícios previdenciários aos respectivos segurados:

Servidores ativos em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 39 anos completos ou mais, e aos seus respectivos dependentes;

Servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 59 anos completos ou menos, e aos seus respectivos dependentes;

Pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 61 anos completos ou menos.

O município de Birigui assume o compromisso de aportar recursos ao BiriguiPrev a serem destinados ao Plano Financeiro, e realizará  assim sua quitação:

R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais a partir do primeiro mês subsequente à vigência desta Lei Complementar.

O valor definido acima será acrescido de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a cada ano até o montante de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), quando cessará os aportes.

A partir de momento que o valor da folha de benefícios dos servidores do Plano Financeiro for superior à contribuição arrecada pelo mesmo e pelo Ente Federativo, o déficit financeiro apurado será custeado pelos recursos acumulados no Plano Financeiro na proporção de 50% e pelo Poder Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações na proporção de 50%.

A partir da extinção dos recursos do Plano Financeiro, o Poder Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade da folha líquida de benefícios.

“Estamos encarando o problema de frente. Outras gestões ‘empurraram’ essa decisão, já que a dívida é gigantesca. Após os estudos técnicos, analisamos que este projeto é o melhor caminho para a solução deste problema”, comentou Cristiano Salmeirão.

Na tarde desta segunda-feira, dia 17 de dezembro, o prefeito e o superintendente do BiriguiPrev, Daniel Bocardo, estiveram reunidos com vereadores, servidores, diretores do BiriguiPrev e representantes do Sisep e da Câmara Municipal.

A reunião serviu para sanar dúvidas sobre o projeto de lei que será deliberado nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal.

Segundo o superintendente do BiriguiPrev, ficarão no plano previdenciário , que nasce com superávit de R$ 6.000.000, os que tem até 38 sendo ativos, aposentados com mais de 59 anos e pensionistas com mais de 61 anos que serão plano previdenciário.

Vale informar que não haverá mudanças na folha de recebimento de vencimentos dos ativos: servidor da prefeitura recebe salário da prefeitura, assim como o servidor da câmara receberá da câmara. O que muda é forma de equacionamento do déficit, pois atualmente é feito com a alíquota suplementar crescente, que poderá mudar rem razão da segregação de massa.

Importante destacar que dinheiro algum poderá ser enviado para a Prefeitura de Birigui, pois isso é proibido por lei. “O montante acumulado até a aprovação da segregação e mais os créditos do parcelamento são do plano previdenciário e dinheiro algum vai para a prefeitura”, completou o superintendente do BiriguiPrev.



Outras informações sobre o tema podem ser obtidas com o superintendente do BiriguiPrev, que atende pelo fone (18) 99702-9014.

 
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