Horário de atendimento ao público é alterado no recesso

A Câmara Municipal de Araçatuba entra em recesso a partir desta segunda-feira (17/12) e assim permanecerá até o dia 31 de janeiro de 2019. Neste período, apenas as sessões ordinárias deixam de ser realizadas e o horário de atendimento ao público passa a ser das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. As demais atividades legislativas não sofrem alteração.

O recesso parlamentar está previsto no artigo 135 da Resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara). A 1ª sessão ordinária do ano de 2019 será realizada no dia 4 de fevereiro, a partir das 19h. Até lá, porém, poderão ocorrer sessões legislativas extraordinárias se houver convocação da Prefeitura ou da própria Câmara.

O recesso parlamentar também é realidade nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, conforme determinação constitucional.