Prefeitura participa de encontro sobre Penas e Medidas Alternativas

A reunião ocorreu no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi comandada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Araçatuba, Adeilson Ferreira Negri, que expôs as orientações do Programa de Penas e Medidas Alternativas da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Instituições que optam por aderir à CPMA passam a contar com a prestação de serviços de pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas. Temas como direitos e deveres do beneficiário, orientações para preenchimento de documentos, relatório de freqüência e outros assuntos foram tratados no encontro.

Participaram a vice-prefeita Edna Flor, as secretárias municipais de Educação (SME), Silvana de Sousa e Souza, e de Assistência Social (SMAS) e Participação Cidadã (SMPC), Maria Cristina Domingues, o diretor da Proteção Básica da SMAS, Ederson Ribeiro e o vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa.