30/11/2018 às 11h15min - Atualizada em 30/11/2018 às 11h15min

39ª Sessão tem projeto que exige caderneta de vacinação na matrícula escolar

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
Oito itens, dos quais duas urgências, formam a pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do ano. A reunião legislativa será realizada na segunda-feira (03/12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba.

Entre as proposituras que serão apreciadas pelos vereadores, consta um projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PV), que exige a apresentação da caderneta de vacinação no ato de matrícula de crianças em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

A pauta traz ainda outros seis projetos de lei. Dois deles foram enviados pela Prefeitura e serão analisados em regime de urgência a pedido do líder do governo na Câmara, o vereador Dr. Jaime (PTB). Ambas as matérias autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município.

O vereador Rivael Papinha (PSB) assina projeto de lei que obriga locais de grande concentração de pessoas a manterem brigada profissional com bombeiros civis.

Entre os estabelecimentos abrangidos pela proposta, estão shoppings centers, casas de shows, hipermercados, lojas de departamentos, indústrias e universidades.

Garantir aos pacientes idosos ou com deficiência o agendamento telefônico de consultas médicas nas unidades de saúde do município em que estiverem cadastrados é a proposta do vereador Dunga (DEM), que também será votada na segunda-feira.

O vereador Professor Cláudio (PMN) é o autor de propositura para tornar mais rigorosa lei municipal que coíbe maus tratos a animais. A ideia do parlamentar é punir os infratores com multa de R$ 5 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, e permitir o recebimento de denúncias anônimas, inclusive acompanhadas de filmagem e fotos.

Já o vereador Dr. Almir (PSDB) propõe o nome de Aram Yacobian para a avenida 3 do Condomínio Alphaville Araçatuba.

SAÚDE BUCAL –

Completa a pauta da próxima sessão ordinária um projeto de resolução, de autoria dos vereadores Dr. Jaime, Denilson Pichitelli (PSL), Lucas Zanatta (PV) e Beatriz (Rede). O objetivo é autorizar a Mesa Diretora da Câmara a realizar um seminário para debater a importância do cirurgião-dentista em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).

Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para comentar assuntos de livre escolha os vereadores Lucas Zanatta, Márcio Saito (PSDB), Rivael Papinha e Dr. Alceu.

A 39ª Sessão Ordinária do ano será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 do sistema de TV a cabo Net), pela TV Noroeste (antiga TV Birigui, agora no canal digital 19.1 em sinal aberto), pela rádio Viva FM 106,7 e pela internet (no YouTube e no Facebook, cujos links estão dinponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br).
 
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