29/11/2018 às 15h42min - Atualizada em 29/11/2018 às 15h42min

Câmara de Salmourão se prepara para apreciação das contas municipais do ano de 2015

De acordo com informações extraídas do site da própria Câmara, ainda não existe uma data definida para o julgamento

Lucas Reis, especial para o AtaNews
Tribunal de Contas SP
Estão em análise na Câmara Municipal, as contas da Prefeitura de Salmourão, do exercício de 2015, que foram disponibilizadas ao poder legislativo após apreciação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). As contas inicialmente receberam parecer desfavorável da UR-18 do Tribunal de Contas de Adamantina, mas, em pedido de reexame, realizado à época pelo ex-prefeito Municipal José Luiz Rocha Peres, o Tribunal de Contas mudou seu entendimento e emitiu Parecer Favorável após uma nova análise de novos elementos apresentados. 

As contas chegaram à Câmara Municipal para sua apreciação definitiva, o que deverá acontecer dentro do prazo regimental de 60 dias, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, sendo que, este prazo não corre durante o recesso parlamentar de final de ano. 

De acordo com informações extraídas do site da própria Câmara, ainda não existe uma data definida para o julgamento, uma vez que, o processo será analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e pelos demais vereadores antes de ser votado.

O Presidente da Câmara explicou através de matéria veiculada no site da câmara, que os prazos regimentais não correm durante o recesso parlamentar que se inicia no dia 15 de dezembro, e com isso, é possível que as contas só sejam julgadas no primeiro semestre de 2019, quando a câmara já terá um novo presidente.

Segundo a Secretaria Administrativa do poder legislativo, o ex-prefeito já foi notificado da chegada das contas e já foi aberto prazo para que este apresente as alegações que julgar necessárias, conforme o princípio da ampla defesa e do contraditório. O processo das contas municipais está a disposição da população de Salmourão para análise e assim permanecerá pelo prazo de 1 ano, conforme prevê a legislação.

Ao finalizar sua tramitação, os vereadores deverão optar se vão na contramão do entendimento do Tribunal de Contas e reprovam as contas do executivo referentes ao exercício de 2015, ou se mantém o parecer emitido em segunda instância e escolhem pela aprovação das referidas contas municipais. 

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