Com planos de mudar Pronto-Socorro de endereço, Prefeitura abre chamada pública para contratar gestora de serviços

Com planos de mudar o atual Pronto-Socorro Municipal, em atividade no bairro Aviação, para o antigo Hospital Santana, a Prefeitura de Araçatuba publicou no último sábado (03) edital para contratação de Organização Social destinada ao gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de urgência e emergência e central de regulação médica e transporte de urgência e emergência.

A contratação está direcionada para atuar no PS “Aida Vanzo Dolce”. Porém, deverá mudar de endereço se a Prefeitura insistir em alugar o prédio do antigo Hospital Santana, pelo qual ainda tem mais de R$ 700 mil receber por conta de sua venda, em 2000, além de mais de R$ 360 mil em ISS (Imposto Sobre Serviços) não pagos nos últimos anos pelos atuais responsáveis pelo imóvel, que têm apenas a posse e não a propriedade. Por estas questões, vereadores começam a questionar o município sobre a legalidade da transação.

A OS que vier a ser contratada prestará serviços, inicialmente, por 12 meses, podem ser prorrogado por igual período até completar cinco anos. A administração municipal estima gastar com a entidade que fará a gestão dos serviços de Urgência e Emergência cerca de R$ 23 milhões por ano.

A abertura das propostas está prevista para o dia 6 de março, às 9h, na Prefeitura. As OSs interessadas terão até o dia 23 de fevereiro para fazerem visitas técnicas à unidade de saúde para a qual o serviço está sendo contratado. Poderá participar do certame entidades com credenciamento de organização social emitido pela Prefeitura de Araçatuba, o que poderá ser requisitado até 10 dias da abertura dos envelopes com as propostas.

Quem vencer a disputa irá também fazer a gestão de atendimentos realizados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com controle dos chamados via telefone 192. O edital publicado também prevê o estabelecimento de metas para atendimentos à população de acordo com o quadro clínico que as pessoas chegarem ao PS. Pacientes em estado grave deverão ser atendidos em até 5 minutos. Demais casos poderão esperar serem atendidos por 30 ou 50 minutos dependendo de cada sutiação.