23/11/2018 às 15h21min - Atualizada em 23/11/2018 às 15h21min

Prefeitura de Salmourão inicia ação de cobranças para devedores de IPTU

Dívidas não quitadas podem levar o proprietário à perda do imóvel

Lucas Reis, especial para o AtaNews
Prefeitura Municipal de Salmourão - Foto: Lucas Reis
A Prefeitura Municipal de Salmourão iniciou recentemente uma ação para cobrança de contribuintes que possuem débitos não quitados com a municipalidade em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

As notificações iniciais estão sendo levadas ao endereço dos contribuintes por um funcionário da administração municipal, quando o mesmo entrega um documento que explica sobre a pendência do débito, além de especificar os anos que estão em atraso e orienta também para que o devedor procure o setor de tributação da Prefeitura Municipal durante o horário de expediente.

Também é mencionado no documento que a cobrança está sendo realizada em caráter "amigável" e que, o não pagamento pode levar ao ajuizamento de ação que garanta o recebimento dos referidos impostos através de execução em juízo contra os contribuintes que permanecerem inadimplentes.

De acordo com a legislação vigente, os débitos que ultrapassarem o período de cinco anos após sua inscrição na dívida ativa do município sofrem o efeito de prescrição, ou seja, não podem mais ser reclamados pela municipalidade. Já as dívidas com menos de cinco anos podem ser reclamadas junto ao juízo competente e, nesses casos, não ocorrendo a efetivação do pagamento, os imóveis podem ser leiloados para que o valor arrecadado venha cobrir o saldo da dívida atual.

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