05/02/2018 às 10h44min - Atualizada em 05/02/2018 às 10h44min

Nove projetos formam a pauta da 1ª Sessão Ordinária do ano

Assessoria de Imprensa
Projeto proíbe a instalação de empresas de transporte de valores no perímetro urbano. ( Foto: Reprodução)

Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir  hoje  (05/02), a partir das 19h, para discutir e votar nove proposituras. Esta será a 1ª Sessão Ordinária de 2018. Desde a segunda quinzena de dezembro, as reuniões legislativas estavam suspensas devido ao recesso parlamentar, que terminou na última quinta-feira (1°/02).

Retorna à pauta da Ordem do Dia, para segunda e última discussão e votação, a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Carlinhos Santana (SD), que permite a duplicidade de nomes em espaços públicos.

O vereador Rivael Papinha (PSB) assina projeto de lei que institui o programa “Adote uma academia ao ar livre” para estimular as empresas da cidade a ajudarem a Prefeitura na conservação, manutenção e funcionamento dessas academias.

Outros dois projetos de lei foram apresentados pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). Uma das matérias obriga os estabelecimentos comerciais, os bancos e as casas lotéricas da cidade a adotarem avisos sonoros no sistema de senha para atendimento ao público com deficiência visual. O parlamentar quer ainda proibir a instalação de empresas de transporte de valores no perímetro urbano de Araçatuba.

O vereador Dr. Jaime (PTB) também é autor de dois projetos de lei presentes na pauta. Um deles torna obrigatória a inspeção da qualidade do ar dos aparelhos de ar condicionado instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum. A outra proposta dispõe sobre o fornecimento de canudos de plástico em embalagens fechadas.

A Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária do ano traz ainda dois projetos de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PV), para a instituição de datas comemorativas. Um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a um projeto de lei, assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PV), sobre a divulgação dos medicamentos fornecidos pela rede municipal de saúde, completa a pauta.

No Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha, os vereadores Lucas Zanatta, Márcio Saito (PSDB), Rivael Papinha e Dr. Alceu. Cada um deles terá o tempo de 10 minutos.

A 1ª Sessão Ordinária de 2018 será transmitida ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net Digital), pela TV Birigui (no canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e, ainda, pelo Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br.


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