Projeto da 37ª sessão prevê multas em casos de maus tratos a animais

A Câmara vai analisar e votar, na próxima segunda-feira (19/11), às 19h, seis itens que estão na Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária do ano. Um dos destaques da pauta é o projeto de lei que fixa multa de R$ 5 mil reais a quem praticar maus tratos contra animais.

A proposta, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), altera a lei municipal nº 7.722 de 2015, que já previa multas previstas em resolução da secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, mas não estabelecia sanções próprias do município. Pela proposta, as denúncias poderão ser feitas anonimamente e por meio de filmagem e fotos.

Em regime de urgência, o Plenário vai discutir o projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamenta as práticas esportivas, recreativas e culturais que envolvem a participação de animais das espécies equina e bovina. A ideia é assegurar as boas práticas para o bem-estar dos animais.

NOMES DE RUAS

O vereador Márcio Saito (PSDB) assina dois projetos de lei que denominam ruas. O parlamentar propõe a denominação de Capitão Juarez Alcântara para a Rua 11 do Alphaville e de João Pavan para a Rua 8 do GSP Golden Araçatuba.

O Plenário ainda vai discutir duas propostas de mudanças no Regimento Interno. Em segunda discussão, projeto de resolução da vereadora Beatriz (Rede) prevê o uso de dez minutos do tempo do Grande Expediente para os presidentes das comissões permanentes da Câmara apresentarem trabalhos e assuntos relacionados à área de atuação.

A outra mudança regimental é de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV). Por meio de projeto de resolução, o parlamentar quer que seja respeitado o prazo mínimo de dez dias para a publicação da pauta de proposituras que são analisadas na Ordem do Dia das sessões ordinárias.

USO DA TRIBUNA

No Pequeno Expediente, estão inscritos para usar a tribuna os vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (MDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB). Cada parlamentar tem até dez minutos para falar sobre assuntos livres.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); pelo Canal do Youtube e Facebook.