09/11/2018 às 10h33min - Atualizada em 09/11/2018 às 10h33min

Projeto-Piloto realizará 800 audiências de conciliação sobre expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos

TRF3

Foto: Divulgação

A Justiça Federal da 3.a Região vai promover, durante a XIII Edição da Semana Nacional da Conciliação, projeto-piloto que possibilitará o pagamento dos chamados expurgos inflacionários a poupadores com ações em que se discutem os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

A ação coordenada pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GABCON) envolverá somente processos em que já foram calculados os valores a serem pagos nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto-piloto envolve, além do GABCON, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, as Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, a Caixa Econômica Federal (Caixa), tendo sido intimados 500 poupadores de São Paulo/SP e 300 de Campinas/SP.

Em São Paulo, as audiências de conciliação sobre os planos econômicos serão realizadas no dia 9 de novembro, das 13h às 17h30, no 25° Andar do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), localizado na Avenida Paulista, 1.842. Em Campinas, as sessões ocorrerão nos dias 5, 7 e 9 de novembro, das 09h30 às 11h30, na sede da Central de Conciliação, localizada na Avenida Aquidabã, 465.

A lista dos poupadores foi disponibilizada pela Caixa, sendo que a grande maioria dos intimados ajuizaram ações perante os Juizados Especiais Federais e os respectivos processos se encontram, atualmente, sobrestados nas Turmas Recursais.

Os poupadores intimados para participar das audiências devem chegar com, pelo menos, 30 minutos de antecedência do horário previsto para a sessão, no TRF3 ou na CECON-Campinas, portando documento original com foto.

Como haverá uma grande movimentação de pessoas no local, devem evitar mochilas, bagagens e objetos cortantes. Para entrar nos prédios, será preciso passar por detectores de metal.

Acordo homologado pelo STF

As audiências serão realizadas nos termos do acordo assinado entre poupadores, bancos e governo, homologado pelo plenário do STF no dia 1o/3/2018. Participaram da formalização do acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), como mediadora, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do lado das entidades financeiras, com intervenção do Banco Central, e, do lado dos poupadores, entidades como a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outros.

O acordo deve mobilizar pagamentos superiores a R$ 12 bilhões aos poupadores que questionam no Poder Judiciário a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), quando foram criados índices de correção monetária menores que os da inflação do período. Estão vinculados ao acordo quem tenha ajuizado sua ação até o dia 31 de dezembro de 2016 ou os que sejam parte em ações coletivas.

Semana Nacional da Conciliação

Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País.

O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006.

Como conciliar

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Os interessados que não conseguirem fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Confira o endereço das Cecons da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos, e que, de 5 a 9 de novembro, sediarão a Semana Nacional da Conciliação: