CETESB emite Licença de Operação definitiva para a Estação de Tratamento de Esgoto de Birigui

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) emitiu para a Prefeitura de Birigui a Licença de Operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada na estrada rural BGI-020, km 6 (estrada Birigui-Coroados).

O documento oficial do órgão foi conquistado em função das melhorias feitas pela atual gestão na ETE. Projetada em 1998, a construção teve início em 1999 e só começou a operar em 2012.

De 1999 até 2012 a obra chegou a ficar paralisada, sendo que o Ministério Público (MP) exigiu da administração municipal tratamento do esgoto na cidade.

Prefeitura e CETESB fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com fixação de obrigações e condicionantes técnicos que deveriam ser cumpridos pela Prefeitura de Birigui. Várias gestões tentaram concluir as exigências da CETESB, o que foi concluído somente este ano.

Após emitir Licença Prévia (no início das obras), a CETESB só voltou a emitir licença após o pedido de instalação da ETE (Licença de Instalação). Quando começou a operar, em 2012, o órgão voltou a emitir permissão, desta vez a Licença Precária (terceira licença do órgão).

A atual gestão foi a responsável pela conclusão da instalação de aeradores superficiais de baixa potência nas lagoas da ETE, uma das ações fundamentais para a obtenção da Licença de Operação (quarta licença), emitida dia 12 de outubro de 2018 pela CETESB.

“Essa nova licença é fruto de muito trabalho das secretarias de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Meio Ambiente, Administração e Negócios Jurídicos. Resolvemos as questões estruturas da ETE, além das questões burocráticas”, falou o prefeito Cristiano Salmeirão.

NÚMEROS – A ETE de Birigui trata 100% do esgoto do município. Ela foi concebida com lagoas de estabilização do tipo “Sistema Australiano”, com lagoas anaeróbias e facultativas. O sistema é composto de Elevatória de Esgoto Bruto, tratamento primário com o gradeamento e desarenação e tratamento secundário com as lagoas de estabilização. Esse processo é natural pois a oxidação da matéria orgânica se dá pela formação de colônias de bactérias anaeróbias.

A média diária de esgoto tratado é de 20.600 metros cúbicos. A capacidade de tratamento de esgoto da estação é de uma vazão média de aproximadamente 240 l/s.

O órgão externo de fiscalização da eficiência da ETE é a CETESB, que realiza vistorias semestrais coletando análises do esgoto bruto na entrada das lagoas, na saída do efluente tratado e das águas do Ribeirão Baixotes a montante e a jusante do ponto de lançamento do efluente tratado.

A Prefeitura de Birigui, por sua vez, também acompanha os parâmetros de eficiência com as análises citadas acima e mais algumas necessárias ao ajuste da operação, que é realizada por laboratório terceirizado.