Os interessados devem retirar o formulário de inscrição no site da Prefeitura (www.birigui.sp.gov.br) e entregá-lo preenchido, junto com os documentos obrigatórios, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, na rua Roberto Clark, 543, Centro, das 8h às 16h. A solicitação termina no dia 9 de fevereiro.
Entre os documentos exigidos estão cópias do RG e CPF do candidato, pais e cônjuge; comprovante de residência e de despesas fixas (como água, energia, aluguel, alimentação, e outros); atestado de matrícula; histórico escolar; comprovante de pagamento da taxa de matrícula; declaração e comprovantes de renda de cada membro da família.
As bolsas serão custeadas por meio de convênio entre a Prefeitura de Birigui e a Fumdeb (Fundação Municipal de Ensino de Birigui), firmada por meio da lei municipal 6.508/2018. A administração arcará mensalmente com o valor correspondente a 55% da mensalidade. Os 45% restantes serão custeados pela fundação, que é mantenedora da Fateb.
REGULAMENTO
Para pleitear o benefício, os interessados devem estar inscritos no CadÚnico ou ter renda familiar per capita de até dois salários-mínimos. Não podem ter também qualquer curso de nível superior completo. Os pedidos de bolsas serão avaliados por uma comissão formada por cinco membros da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Conforme o decreto que regulamenta a concessão das bolsas de estudo, 5% das vagas fica reservada para pessoas portadoras de necessidades especiais. No primeiro momento, serão atendidos os estudantes ingressantes da instituição. Em caso de bolsas remanescentes, os alunos veteranos poderão ser beneficiados.
O aluno contemplado deverá participar de projetos pedagógicos desenvolvidos pela Fateb, com cumprimento de carga horária máxima de oito horas semanais. O desempenho escolar do estudante será acompanhado durante o curso. Caso tenha dependência em alguma disciplina, o beneficiário perderá automaticamente a bolsa.